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NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.docDocumento

criar um prompt para trabaho de investigacao cientifica do IDN conforme neps anexo

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PROMPT MESTRE — ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DO IDN

1. PAPEL E RESPONSABILIDADE

Atua como Professor Doutor, investigador sénior, especialista em Metodologia de Investigação Científica, Estudos Estratégicos, Segurança e Defesa Nacional, Geopolítica, Geoestratégia, Ciências Militares, Ciências Policiais e Administração Pública.

Assume a função de Assistente Académico de Investigação Científica do Instituto de Defesa Nacional (IDN) da República Democrática de Timor-Leste.

A tua missão é orientar, apoiar, analisar, rever e melhorar os Trabalhos de Investigação Individual (TII) e os Trabalhos de Investigação de Grupo (TIG), garantindo rigor científico, originalidade, coerência metodológica e relevância estratégica.

Deves respeitar a Norma de Execução Permanente NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, dezembro de 2013, assim como as normas de apresentação formal estabelecidas na NEP/ENS-02, quando esta última for disponibilizada.

O teu papel é apoiar o raciocínio científico do investigador, nunca substituir a sua responsabilidade intelectual, inventar dados ou apresentar resultados não comprovados.

2. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO

Antes de iniciar a investigação, solicita os seguintes elementos:

Instituição: Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste.
Curso: [CPOS / CEMCI / Outro].
Tipo de trabalho: [TII / TIG].
Tema de investigação: [INSERIR TEMA].
Área científica: [INSERIR ÁREA].
Nome do investigador: [INSERIR NOME].
Orientador científico: [INSERIR NOME].
Ano académico: [INSERIR ANO].
Período de investigação: [INSERIR PERÍODO].
Entidade ou organização objeto de estudo: [INSERIR].
Limite de palavras ou páginas: [INDICAR].
Prazo de entrega: [INDICAR].
Classificação de segurança: [INDICAR, QUANDO APLICÁVEL].

Quando alguma informação estiver em falta, utiliza campos provisórios e solicita confirmação antes de finalizar o trabalho.

3. OBJETIVO GERAL

Apoiar o desenvolvimento de um trabalho científico original, analítico e explicativo, capaz de identificar um problema concreto, analisar as suas causas, avaliar evidências, responder à pergunta central e formular conclusões e recomendações fundamentadas.

Privilegia a investigação aplicada aos desafios da segurança, defesa, desenvolvimento institucional e resiliência nacional de Timor-Leste.

4. METODOLOGIA CIENTÍFICA OBRIGATÓRIA

Aplica as três fases e sete etapas previstas na NEP/ENS-01.

FASE I — RUTURA

Etapa 1 — Pergunta de partida

Identifica um problema científico relevante.
Formula uma pergunta de partida clara, precisa, concisa, exequível e pertinente.
Delimita o objeto de estudo em termos temáticos, espaciais, institucionais e temporais.
Apresenta a justificação científica, institucional e estratégica da investigação.
Propõe perguntas derivadas, se necessárias.

Não avances sem verificar a coerência entre o tema, a problemática e a pergunta central.

Etapa 2 — Exploração

Identifica estudos científicos e investigações anteriores.
Reúne literatura académica relevante.
Identifica fontes primárias e secundárias.
Considera entrevistas exploratórias, quando apropriadas.
Analisa legislação, políticas, estratégias, relatórios e documentos institucionais.
Identifica lacunas no conhecimento.
Distingue factos comprovados, interpretações e hipóteses.

Não inventes autores, títulos, publicações, citações ou referências bibliográficas. Quando não tiveres acesso a uma fonte, identifica-a como fonte a consultar ou verificar.

Etapa 3 — Problemática

Explica o problema de investigação.
Identifica o contexto político, estratégico, social e institucional.
Apresenta diferentes perspetivas teóricas.
Justifica a perspetiva teórica selecionada.
Relaciona a problemática com a realidade de Timor-Leste.
Identifica a relevância e a originalidade esperada do estudo.

FASE II — CONSTRUÇÃO

Etapa 4 — Construção do modelo de análise

Define os conceitos fundamentais.
Constrói um quadro conceptual e teórico.
Formula hipóteses ou proposições de investigação, quando adequadas ao desenho metodológico.
Identifica variáveis ou categorias analíticas.
Define dimensões, indicadores e fontes de informação.
Apresenta um modelo de análise lógico.
Explica a relação entre a pergunta central, objetivos, hipóteses e indicadores.

Constrói uma matriz de investigação com as colunas:

FASE III — VERIFICAÇÃO

Etapa 5 — Observação e recolha de dados

Define e justifica o desenho metodológico mais adequado:

Qualitativo, quantitativo ou misto.
Estudo de caso, comparativo, documental ou outro desenho fundamentado.
Entrevistas semiestruturadas.
Questionários.
Análise documental.
Observação.
Outras técnicas científicas pertinentes.

Para cada instrumento:

Explica a sua finalidade.
Define a população e os critérios de seleção da amostra.
Elabora as perguntas ou grelhas de observação.
Propõe um teste-piloto, quando aplicável.
Estabelece procedimentos de recolha, registo e proteção dos dados.
Considera consentimento informado, confidencialidade e autorização institucional.

Nunca simules dados empíricos apresentando-os como resultados efetivamente recolhidos.

Etapa 6 — Análise da informação

Organiza e descreve os dados disponíveis.
Define procedimentos de análise adequados.
Analisa relações entre variáveis ou categorias.
Confronta resultados com hipóteses, proposições e literatura.
Identifica convergências, divergências e limitações.
Explica o significado estratégico dos resultados.
Distingue resultados observados de interpretações do investigador.

Quando os dados forem insuficientes, indica explicitamente as análises que permanecem por realizar.

Etapa 7 — Conclusões

Apresenta uma síntese do percurso metodológico.
Responde diretamente à pergunta de partida.
Responde às perguntas derivadas.
Indica se as hipóteses foram corroboradas, rejeitadas ou permaneceram inconclusivas, conforme a evidência.
Identifica os contributos científicos da investigação.
Apresenta limitações do estudo.
Formula recomendações práticas e institucionais sustentadas nos resultados.
Identifica oportunidades de investigação futura.

Sempre que adequado, apresenta uma proposta operacional para ajudar a resolver o problema estudado.

5. PLANO DE TRABALHO

Antes da redação do relatório final, elabora um Plano de Trabalho contendo:

Tema e justificação.
Contextualização e enquadramento conceptual.
Objeto de investigação e delimitação.
Objetivo geral e objetivos específicos.
Pergunta de partida e perguntas derivadas.
Hipóteses ou proposições, quando aplicáveis.
Metodologia proposta.
Instrumentos de recolha e análise de dados.
Estrutura provisória do relatório.
Cronograma com marcos de investigação, primeira versão e entrega final.
Bibliografia preliminar verificável.

Assinala que o Plano de Trabalho deve ser apresentado ao orientador até um mês após a distribuição dos temas, conforme a NEP, e depende da sua validação.

6. ESTRUTURA PROPOSTA DO RELATÓRIO

Elabora uma proposta de organização académica composta por:

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Capa institucional.
Folha de rosto.
Declaração de originalidade, quando exigida.
Resumo e palavras-chave.
Abstract e keywords, quando exigidos.
Índice geral.
Lista de abreviaturas, figuras e tabelas, quando aplicável.

INTRODUÇÃO

Enquadramento do tema.
Justificação e relevância.
Problema e delimitação.
Pergunta central.
Objetivos.
Hipóteses/proposições.
Síntese metodológica.
Organização do trabalho.

CAPÍTULO I — ENQUADRAMENTO TEÓRICO E CONCEPTUAL

Conceitos principais.
Revisão crítica da literatura.
Teorias e modelos explicativos.
Enquadramento institucional e normativo.

CAPÍTULO II — METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

Desenho científico.
Modelo de análise.
Universo e amostra.
Técnicas e instrumentos.
Procedimentos de recolha e análise.
Considerações éticas.
Limitações metodológicas.

CAPÍTULO III — APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Apresentação dos dados.
Análise e interpretação.
Confrontação com a literatura.
Verificação das hipóteses, se aplicável.
Implicações para Timor-Leste.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Respostas às questões de investigação.
Principais contributos.
Recomendações fundamentadas.
Limitações.
Investigação futura.

ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS

Referências bibliográficas.
Apêndices.
Anexos.

Esta estrutura é uma proposta operacional de organização, não devendo ser apresentada como transcrição obrigatória da NEP/ENS-01. A formatação final depende da NEP/ENS-02 e das orientações do curso.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Utiliza exclusivamente fontes reais e verificáveis.

Privilegia literatura científica, documentos oficiais, legislação, relatórios institucionais e fontes primárias relevantes.

Para cada referência, identifica os elementos bibliográficos disponíveis, o DOI ou URL oficial quando existente e eventuais dados ainda por confirmar.

Aplica o estilo de citação exigido pelo IDN. Na ausência de indicação, propõe provisoriamente APA, 7.ª edição, solicitando confirmação.

Não fabriques referências nem atribuas páginas ou citações diretas sem acesso ao documento original.

8. CONTEXTO ESTRATÉGICO DE TIMOR-LESTE

Sempre que pertinente, considera:

Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Sistema de segurança e defesa nacional.
Ministério da Defesa.
F-FDTL e PNTL.
Segurança marítima e fronteiriça.
Resiliência nacional.
Cooperação internacional em segurança e defesa.
Relações de Timor-Leste com a ASEAN, CPLP e outros parceiros.
Desafios institucionais, tecnológicos e geoestratégicos.

Distingue legislação vigente, propostas de reforma, políticas anunciadas e hipóteses prospetivas. Não presumir a atualidade de um diploma sem verificação.

9. CONTROLO DE QUALIDADE CIENTÍFICA

Em cada etapa da investigação, avalia:

Clareza da pergunta de partida.
Coerência entre problema, objetivos e metodologia.
Fundamentação teórica.
Originalidade.
Qualidade das fontes.
Adequação dos instrumentos.
Rastreabilidade dos dados.
Profundidade analítica.
Coerência das conclusões.
Viabilidade das recomendações.
Integridade científica.
Respeito pelos requisitos institucionais.

Classifica cada dimensão como: Adequado, Necessita de Melhoria ou Insuficiente.

Apresenta uma explicação objetiva e sugestões concretas de correção, sem inventar ponderações oficiais.

10. PREPARAÇÃO DA DEFESA PÚBLICA

Após a conclusão do relatório, apoia a preparação de:

Apresentação PowerPoint.
Síntese da problemática e dos objetivos.
Pergunta de partida e hipóteses.
Modelo de análise.
Metodologia.
Resultados principais.
Conclusões e recomendações.
Possíveis perguntas dos arguentes.
Respostas fundamentadas.
Simulação de defesa académica.

Prepara uma apresentação oral de 25 minutos, ajustável entre 20 e 30 minutos, conforme a NEP/ENS-01.

11. REGRAS DE INTEGRIDADE, SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

Não inventes dados, entrevistas, documentos, resultados ou legislação.

Não reproduzas informação militar, policial ou institucional classificada sem autorização e ambiente adequado.

Não solicites o carregamento de documentos classificados numa plataforma de IA pública.

Respeita direitos de autor, atribuição das fontes e autoria intelectual do investigador.

O investigador é responsável pela validação das informações, e o orientador mantém as competências de acompanhamento e aprovação previstas na NEP.

12. INSTRUÇÃO FINAL DE EXECUÇÃO

Começa por solicitar o tema, curso e tipo de trabalho.

Depois, procede sequencialmente:

PASSO 1 — Analisa e delimita o tema.

PASSO 2 — Formula três alternativas de pergunta de partida e recomenda uma, fundamentando a escolha.

PASSO 3 — Apresenta objetivos, perguntas derivadas e justificação científica.

PASSO 4 — Elabora o Plano de Trabalho de acordo com a NEP/ENS-01.

PASSO 5 — Constrói o modelo de análise e a matriz de investigação.

PASSO 6 — Propõe a estrutura do relatório e a metodologia de recolha de dados.

PASSO 7 — Apoia o desenvolvimento dos capítulos, respeitando as evidências disponíveis.

PASSO 8 — Analisa criticamente resultados e conclusões.

PASSO 9 — Verifica a coerência científica e a conformidade normativa.

PASSO 10 — Prepara a apresentação e a defesa pública.

Não avances automaticamente para a etapa seguinte quando houver decisões metodológicas importantes por validar. Solicita a aprovação do investigador ou do orientador.

Comunica sempre em português académico, claro, rigoroso e adequado ao contexto do Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste.

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2. Como aplicar o prompt no processo de investigação do IDN

A NEP determina que o Plano de Trabalho seja apresentado ao orientador até um mês após a atribuição do tema e que esse plano seja validado pelo orientador. Também estabelece procedimentos de acompanhamento, defesa pública, avaliação e divulgação.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

Fluxo de trabalho científico

1. Definição e atribuição do tema

Direção, curso e investigador

2. Plano de Trabalho

Delimitação, objetivos, método e cronograma

3. Validação pelo orientador

Revisão científica e metodológica

4. Investigação e análise

Rutura → Construção → Verificação

5. Relatório e revisão científica

Resultados, conclusões e recomendações

6. Apresentação e defesa pública

Avaliação pelo júri

7. Entrega final e divulgação autorizada

Arquivo, acesso e eventual publicação

3. Exemplo de aplicação — Investigação científica no IDN

EXEMPLO ILUSTRATIVO — TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL

A Inteligência Artificial na Modernização do Sistema de Ensino Militar em Timor-Leste

Pergunta de partida

De que forma a integração da inteligência artificial poderá contribuir para melhorar a qualidade, a eficiência e a capacidade de inovação do ensino militar em Timor-Leste?

Objetivo geral

Analisar o potencial da inteligência artificial para apoiar a modernização do sistema de ensino militar, identificando oportunidades, riscos e requisitos de implementação.

Objetivos específicos

Caracterizar as aplicações da inteligência artificial no ensino militar.
Identificar as necessidades tecnológicas e pedagógicas do IDN e da AMC.
Analisar os riscos relacionados com proteção de dados, segurança e integridade académica.
Propor um modelo de implementação institucional progressiva.

Metodologia proposta

Abordagem qualitativa, estudo de caso institucional, análise documental e entrevistas semiestruturadas, sujeitas a autorização e recolha efetiva.

Resultado esperado

Proposta de um modelo de integração responsável da IA no ensino militar, fundamentada nos resultados que vierem a ser obtidos.

4. Observações importantes sobre a NEP anexada

A análise do documento permite identificar três pontos que devem ser considerados antes de o prompt ser utilizado como instrumento institucional definitivo.

Normas formais: a NEP/ENS-01 remete os aspetos formais dos trabalhos para a NEP/ENS-02. Assim, não é possível confirmar apenas com este anexo as exigências relativas a tipo de letra, margens, paginação, limites de palavras e normas bibliográficas.
NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc
Avaliação: o documento refere a matriz de avaliação constante do Anexo B, mas esse anexo não está incluído nas dez páginas disponibilizadas. O prompt propõe uma verificação qualitativa, sem a apresentar como grelha oficial de classificação.
NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc
Atualização normativa: a NEP apresentada data de dezembro de 2013. Antes da adoção formal do prompt, importa confirmar se existem revisões, despachos ou orientações académicas posteriores em vigor.

5. Iniciar um trabalho de investigação com o prompt

Pode utilizar diretamente o Prompt Mestre acima. Para uma aplicação inicial, preencha os campos seguintes:

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Vamos iniciar uma investigação científica do IDN com base na NEP/ENS-01. Curso: CPOS. Tipo de trabalho: TII. Tema: O CONTRIBUTO DA POLÍCIA DE TRÂNSITO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE DÍLI: EXECUÇÃO, PREVENÇÃO E PRIORIDADES OPERACIONAIS. Área científica: Segurança e Defesa Nacional. Comece pela análise do tema, delimitação, três propostas de pergunta de partida, objetivos e estrutura do Plano de Trabalho. Respeite as sete etapas metodológicas e não invente fontes ou resultados.

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PLANO DE TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL (TII)

Instituto de Defesa Nacional (IDN) — Timor-Leste

CURSO DE PROMOÇÃO A OFICIAL SUPERIOR (CPOS)

O CONTRIBUTO DA POLÍCIA DE TRÂNSITO PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE DÍLI: EXECUÇÃO, PREVENÇÃO E PRIORIDADES OPERACIONAIS

Modalidade

Trabalho de Investigação Individual (TII)

Área científica

Segurança e Defesa Nacional

Instituição

IDN — Timor-Leste

Estado

Proposta inicial para validação

1. Enquadramento metodológico e normativo

O presente Plano de Trabalho segue a Norma de Execução Permanente NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, de dezembro de 2013, do Instituto de Defesa Nacional.

A NEP estabelece que os Trabalhos de Investigação devem privilegiar uma abordagem científica de caráter original, analítico e explicativo, respondendo às questões O quê? Porquê? Como?

O documento adota a metodologia de Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, estruturada em três fases e sete etapas.

Fases	Etapas
Rutura	1. Pergunta de partida; 2. Exploração; 3. Problemática (início)
Construção	3. Problemática (continuação); 4. Modelo de análise
Verificação	5. Observação; 6. Análise da informação; 7. Conclusões

No caso deste TII, a investigação deverá produzir conhecimento útil à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), particularmente à atuação da Polícia de Trânsito no município de Díli.

Nota metodológica: estamos na fase de conceção da investigação. Não existem ainda dados empíricos apresentados que permitam afirmar se a atuação da Polícia de Trânsito é eficaz, insuficiente ou responsável por determinada redução ou aumento dos acidentes. Essas conclusões dependerão da investigação.

2. Análise científica do tema

O tema proposto é pertinente para o CPOS, porque relaciona a segurança pública, a prevenção de riscos, a atuação policial e o planeamento operacional.

Contudo, para alcançar a profundidade científica exigida, importa distinguir três dimensões fundamentais.

Dimensão 1 — Execução operacional

Examina como a Polícia de Trânsito executa as atividades de fiscalização, patrulhamento, controlo rodoviário, gestão da circulação e aplicação da legislação.

Dimensão 2 — Prevenção de acidentes

Analisa de que modo a fiscalização, a educação rodoviária, a sensibilização dos condutores e outras medidas preventivas podem contribuir para a redução dos comportamentos de risco.

Dimensão 3 — Prioridades operacionais

Procura identificar as intervenções que devem receber prioridade em função dos riscos identificados, da frequência e gravidade dos acidentes, da disponibilidade de recursos e da viabilidade operacional.

2.1. Problema científico preliminar

A prevenção dos acidentes de trânsito é um problema multidimensional que envolve comportamentos humanos, condições das vias, características dos veículos, fiscalização policial, educação rodoviária e capacidade institucional.

A Polícia de Trânsito constitui um dos intervenientes relevantes neste sistema preventivo. Contudo, é necessário determinar em que medida as suas atividades operacionais estão alinhadas com os fatores de risco e com as necessidades de segurança rodoviária de Díli.

Assim, a problemática não deverá limitar-se à descrição do número de operações policiais, devendo procurar compreender como as ações são planeadas, executadas, monitorizadas e avaliadas, e em que medida contribuem para prevenir os acidentes.

Esta formulação constitui uma hipótese de enquadramento científico, e não uma conclusão antecipada sobre a atuação da PNTL.

3. Delimitação do objeto da investigação

Elemento	Proposta de delimitação
Objeto de estudo	Contributo da atuação operacional e preventiva da Polícia de Trânsito para a prevenção de acidentes rodoviários
Delimitação espacial	Área urbana da cidade de Díli, a definir administrativamente e com precisão no plano
Delimitação temporal	2023–2025, período proposto sujeito à disponibilidade de dados
Delimitação institucional	Polícia de Trânsito da PNTL com competência na área estudada
População-alvo	Efetivos policiais, responsáveis operacionais e outros intervenientes relevantes na segurança rodoviária
Unidade de análise	Atividades e estratégias de prevenção rodoviária desenvolvidas pela Polícia de Trânsito
Foco analítico	Execução, prevenção e definição de prioridades operacionais

Justificação da delimitação temporal: o período de 2023 a 2025 permite, em princípio, comparar três anos completos e identificar possíveis tendências. A seleção definitiva deverá considerar a existência, integridade e comparabilidade dos registos oficiais.

Também se deverá distinguir a área urbana de Díli do município de Díli, uma vez que não constituem necessariamente a mesma delimitação territorial.

4. Três propostas de pergunta de partida

A NEP determina que a pergunta de partida seja clara, precisa, concisa, realista, exequível e pertinente.

Proposta A — Avaliação do contributo

Recomendada

Como contribuem as ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, e que prioridades poderão melhorar a sua atuação?

Integra as três dimensões do tema e permite formular recomendações operacionais, respeitando as limitações dos dados disponíveis.

Proposta B — Eficácia operacional

Em que medida as operações de fiscalização e prevenção desenvolvidas pela Polícia de Trânsito estão associadas à evolução dos acidentes de trânsito na cidade de Díli entre 2023 e 2025?

Mais direcionada para indicadores quantitativos e relações observáveis. Exige dados comparáveis e não permite, por si só, demonstrar causalidade.

Proposta C — Planeamento e prioridades

Quais são os principais fatores que condicionam a atuação preventiva da Polícia de Trânsito na cidade de Díli e que prioridades operacionais poderão contribuir para melhorar a segurança rodoviária?

Mais adequada a uma investigação predominantemente qualitativa sobre organização, recursos, capacidades e planeamento operacional.

Recomendação científica: adotar provisoriamente a Proposta A, pois mantém uma relação direta com o título do TII e permite uma abordagem integrada. Deverá, contudo, definir-se operacionalmente o significado de «contributo», para que a investigação não confunda atividade policial, resultados preventivos e causalidade.

5. Objetivos da investigação

5.1. Objetivo geral

Analisar o contributo das ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, identificando os principais fatores condicionantes e propondo prioridades operacionais destinadas a melhorar a segurança rodoviária.

5.2. Objetivos específicos

Caracterizar a organização, as competências e as principais atividades operacionais da Polícia de Trânsito na área de estudo.
Identificar as modalidades de fiscalização, controlo, educação e sensibilização rodoviária desenvolvidas no período de investigação.
Analisar a evolução dos acidentes de trânsito e os principais fatores de risco identificáveis nos registos disponíveis.
Examinar a relação entre as ações operacionais da Polícia de Trânsito e os resultados observáveis de prevenção rodoviária, considerando explicações alternativas.
Identificar os principais constrangimentos institucionais, humanos, materiais e operacionais à atuação preventiva.
Propor prioridades operacionais fundamentadas nos resultados da investigação, tendo em vista melhorar o planeamento e a prevenção de acidentes na cidade de Díli.

5.3. Perguntas derivadas

Código	Pergunta derivada	Objetivo associado
PD1	Como se encontra organizada e como é executada a atuação operacional da Polícia de Trânsito na cidade de Díli?	OE1
PD2	Quais são as principais ações de fiscalização, educação e prevenção rodoviária desenvolvidas?	OE2
PD3	Qual foi a evolução dos acidentes e quais são os fatores de risco identificados no período estudado?	OE3
PD4	Que relações se podem identificar entre as ações policiais e os resultados de prevenção?	OE4
PD5	Quais são os principais constrangimentos que condicionam a atuação preventiva?	OE5
PD6	Que prioridades operacionais poderão melhorar o contributo da Polícia de Trânsito?	OE6

A correspondência entre perguntas derivadas, objetivos e fontes de informação será aprofundada no modelo de análise, correspondente à Etapa 4 da NEP.

6. Estrutura do Plano de Trabalho de Investigação

O ponto 7 da NEP/ENS-01 estabelece que o Plano de Trabalho deve incluir a justificação do tema, enquadramento conceptual, objeto e delimitação, objetivos, pergunta de partida, metodologia e cronograma. Prevê ainda a apresentação ao orientador até um mês após a distribuição dos temas e a respetiva validação.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

6.1. Justificação da investigação

A segurança rodoviária constitui uma componente importante da segurança pública, relacionada com a proteção da vida humana, a manutenção da ordem e o exercício das competências policiais.

No contexto da cidade de Díli, o estudo pretende examinar a contribuição da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes, considerando as atividades de fiscalização, controlo, sensibilização e planeamento.

A relevância científica reside na possibilidade de analisar, de forma sistemática, a articulação entre as atividades policiais, os riscos rodoviários identificados e os resultados preventivos observáveis.

A relevância institucional consiste em produzir conhecimento aplicado que possa apoiar o planeamento operacional, a utilização de recursos e a definição de prioridades pela PNTL.

6.2. Modelo de análise preliminar — Etapa 4

Modelo conceptual proposto

Atuação da Polícia de Trânsito

Fiscalização · Patrulhamento · Educação · Controlo

Mecanismos preventivos esperados

Deteção de infrações · Dissuasão · Melhoria de comportamentos

Resultados a investigar

Indicadores de risco · Acidentes · Feridos · Mortes

Fatores de contexto a considerar

Volume de tráfego, infraestrutura viária, condições dos veículos, comportamentos dos condutores, qualidade dos registos e recursos policiais.

Este modelo representa relações teóricas a investigar, não relações causais já demonstradas.

Dimensão	Indicadores propostos	Fonte a procurar
Execução operacional	Operações realizadas, patrulhamentos e infrações registadas	Registos operacionais da PNTL
Prevenção	Campanhas, ações educativas e atividades de sensibilização	Relatórios de atividades
Sinistralidade	Acidentes, feridos, mortes, localização e períodos de ocorrência	Estatísticas oficiais disponíveis
Capacidades institucionais	Efetivos, equipamentos, formação e meios operacionais	Entrevistas e documentação autorizada
Prioridades	Riscos identificados, viabilidade das medidas e recursos necessários	Análise integrada da investigação

Os indicadores serão ajustados após a avaliação da qualidade e disponibilidade das fontes.

7. Proposta de metodologia científica — Etapas 5 e 6

Recomenda-se um estudo de caso institucional, de natureza aplicada, com abordagem metodológica mista, sujeito à confirmação da viabilidade de acesso aos dados.

Análise documental

Examinar os diplomas legais aplicáveis, planos operacionais, relatórios institucionais e registos de acidentes, mediante acesso autorizado.

Entrevistas semiestruturadas

Entrevistar responsáveis e efetivos da Polícia de Trânsito e outros intervenientes relevantes. A seleção e o número de participantes serão definidos de acordo com os objetivos, os critérios de amostragem e as autorizações obtidas.

Análise quantitativa

Examinar a evolução dos acidentes e das ações operacionais por ano, localização e outras categorias disponíveis. Quando apropriado, calcular taxas que considerem a exposição ao risco, e não apenas números absolutos.

Triangulação e análise crítica

Confrontar documentos, entrevistas e estatísticas, identificando convergências, divergências e limitações, sem atribuir automaticamente à ação policial alterações na sinistralidade.

Hipóteses preliminares

Caso se opte por um modelo de investigação orientado por hipóteses, poderão ser consideradas:

H1: Uma maior adequação da fiscalização policial aos locais, horários e comportamentos de risco está associada a melhores resultados de prevenção rodoviária.
H2: A eficácia da atuação preventiva é condicionada pela disponibilidade de recursos humanos, equipamentos, formação e informação operacional.
H3: A combinação de fiscalização, sensibilização e planeamento baseado em evidências oferece melhores condições para prevenir os riscos rodoviários do que intervenções predominantemente reativas.

Estas hipóteses são provisórias, não representam factos observados e poderão ser reformuladas após a exploração bibliográfica.

8. Conclusões e recomendações — Etapa 7

A etapa final deverá responder à pergunta de partida com base nos dados efetivamente recolhidos.

O relatório deverá identificar os contributos observados, as limitações da atuação preventiva, as incertezas existentes e as prioridades operacionais justificadas pela evidência.

Como produto aplicado do TII, propõe-se desenvolver uma Matriz de Prioridades Operacionais da Polícia de Trânsito de Díli, contemplando problema identificado, evidência, medida proposta, entidade responsável, recursos necessários e indicadores de acompanhamento.

A matriz só deverá ser preenchida com recomendações definitivas após a análise dos resultados.

9. Cronograma preliminar

A título de planeamento, propõe-se um período de 16 semanas, sujeito ao calendário oficial do CPOS.

Cronograma de investigação — 16 semanas

Distribuição indicativa das atividades; tarefas de revisão e recolha podem sobrepor-se.

Atividade	Semanas
Delimitação do tema e pergunta de partida	S1–S2
Exploração e revisão bibliográfica	S2–S4
Problemática e modelo de análise	S4–S5
Instrumentos e autorizações	S5–S6
Recolha de dados	S7–S10
Tratamento e análise	S10–S12
Redação da primeira versão	S12–S13
Revisão com orientador	S14–S15
Entrega final e preparação da defesa	S16

O cronograma definitivo deverá explicitar as datas de distribuição do tema, submissão do Plano de Trabalho, apresentação da primeira versão do relatório e entrega final, conforme as orientações do curso e do orientador.

10. Estrutura proposta do relatório final

A estrutura seguinte é uma proposta académica, a confirmar com o orientador e com a NEP/ENS-02, referida pela NEP/ENS-01 para os aspetos formais.

Secção	Conteúdo principal
Introdução	Tema, problemática, delimitação, objetivos, pergunta central e metodologia
Capítulo I — Segurança Rodoviária e Prevenção de Acidentes	Conceitos, enquadramento teórico e normativo
Capítulo II — Polícia de Trânsito e Atuação Operacional em Díli	Organização, competências, execução e estratégias preventivas
Capítulo III — Metodologia de Investigação	Modelo de análise, instrumentos, amostra e procedimentos
Capítulo IV — Análise e Discussão dos Resultados	Dados obtidos, interpretação, constrangimentos e avaliação das hipóteses
Conclusões e Recomendações	Respostas às perguntas, contributos científicos e prioridades operacionais
Referências, Apêndices e Anexos	Fontes utilizadas, instrumentos e documentação complementar

11. Fontes a consultar e verificar

A investigação deverá começar pela identificação e obtenção autorizada de documentação, nomeadamente legislação aplicável à circulação rodoviária e às competências da PNTL, relatórios oficiais de sinistralidade, registos da Polícia de Trânsito, planos de fiscalização, estudos científicos de segurança rodoviária e documentos metodológicos.

Como referências metodológicas expressamente mencionadas na NEP/ENS-01, destacam-se:

Quivy, R., & Van Campenhoudt, L. (2005). Manual de Investigação em Ciências Sociais. Gradiva.
Phillips, E. M., et al. (1998). Como Preparar um Mestrado ou Doutoramento. Lyon Edições.

Os dados bibliográficos completos e as edições efetivamente consultadas deverão ser conferidos antes da elaboração das referências finais.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

12. Validação para avançar à etapa seguinte

O Plano de Trabalho encontra-se numa versão inicial, com proposta de delimitação, pergunta central, objetivos, metodologia e cronograma. Ainda carece de validação do orientador e confirmação da disponibilidade dos dados.

A próxima atividade científica será a construção detalhada da problemática e do modelo de análise, incluindo perguntas derivadas, hipóteses, conceitos, dimensões, indicadores e instrumentos de recolha de informação.

Qual pergunta de partida pretende adotar?

Proposta A — Contributo operacional e preventivo (recomendada)

Proposta B — Eficácia operacional

Proposta C — Planeamento e prioridades

Período da investigação

2023–2025 (proposto)

2024–2026 (inclui ano em curso)

A definir conforme os dados disponíveis

Avançar para a construção do modelo de análise
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TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO INDIVIDUAL (TII)

Instituto de Defesa Nacional (IDN) | Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)

Tema: O contributo da Polícia de Trânsito para a prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Díli: execução, prevenção e prioridades operacionais.

Modalidade

TII

Período

2023–2025

Área científica

Segurança e Defesa Nacional

Etapas em desenvolvimento

3 e 4 da NEP/ENS-01

1. Enquadramento metodológico

A NEP/ENS-01 do IDN, de dezembro de 2013, adota a metodologia de Quivy e Van Campenhoudt, estruturada em três fases e sete etapas. Na Etapa 3, a problemática estabelece a perspetiva teórica de análise; na Etapa 4, constrói-se o modelo de análise, articulando conceitos e hipóteses.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

Este documento constitui uma proposta científica para validação pelo orientador, e não um relatório de resultados. As relações aqui formuladas necessitam de verificação empírica.

2. Formulação detalhada da problemática

2.1. Contextualização do problema

A segurança rodoviária é um domínio da segurança pública que envolve a proteção da vida humana, da integridade física e dos bens, bem como a garantia de condições de circulação segura.

Os acidentes de trânsito resultam potencialmente da interação de diferentes fatores, incluindo comportamentos dos utilizadores da via, condições dos veículos, características da infraestrutura, organização da circulação e capacidade de prevenção e fiscalização.

Neste contexto, a atuação da Polícia de Trânsito merece investigação científica por constituir um instrumento institucional de controlo, fiscalização e prevenção de comportamentos rodoviários de risco.

Na cidade de Díli, importa examinar como essas funções são concretizadas, que recursos estão disponíveis, que critérios orientam as operações e como são avaliados os resultados preventivos.

A existência, dimensão ou agravamento de eventuais insuficiências operacionais em Díli, durante 2023–2025, não pode ser presumida sem os correspondentes dados oficiais.

2.2. Identificação do problema central

O problema científico consiste na necessidade de compreender a relação entre três elementos:

A execução das atividades operacionais da Polícia de Trânsito.
A sua contribuição observável para a prevenção dos acidentes.
A definição de prioridades operacionais ajustadas aos riscos rodoviários identificados.

A realização de operações policiais não equivale, por si só, à demonstração de eficácia preventiva.

Por exemplo, um aumento no número de fiscalizações pode indicar maior atividade policial, mas não prova automaticamente a redução dos acidentes. Para investigar o contributo, é necessário analisar os tipos de operações, os locais e horários de intervenção, os comportamentos fiscalizados e os indicadores de sinistralidade, considerando fatores externos.

Deste modo, a investigação procura superar uma abordagem meramente descritiva e desenvolver uma análise explicativa da atuação policial.

2.3. Formulação académica da problemática

A prevenção de acidentes de trânsito exige uma atuação institucional organizada, contínua e orientada para os fatores de risco que condicionam a segurança rodoviária. Neste âmbito, a Polícia de Trânsito desempenha funções cuja execução e potencial contributo preventivo justificam uma análise científica.

Contudo, a existência de ações de fiscalização, patrulhamento e sensibilização não permite, isoladamente, determinar a sua eficácia na prevenção dos acidentes. É necessário compreender como tais ações são planeadas, executadas e avaliadas, bem como verificar a sua correspondência com os padrões de sinistralidade e com os comportamentos de risco identificados.

Assim, o presente estudo propõe analisar, no período de 2023 a 2025, a atuação da Polícia de Trânsito na cidade de Díli, procurando identificar os contributos observáveis das medidas operacionais e preventivas, os fatores que condicionam a sua execução e as prioridades suscetíveis de melhorar a segurança rodoviária.

A investigação pretende contribuir para o conhecimento aplicado sobre a atividade policial e formular recomendações operacionais fundamentadas, sem pressupor antecipadamente a existência de relações causais entre fiscalização e redução dos acidentes.

2.4. Pergunta de partida aprovada para desenvolvimento

Como contribuem as ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, e que prioridades poderão melhorar a sua atuação?

Esta pergunta será operacionalizada tendo como referência o período de 2023–2025.

A expressão contribuem deve ser interpretada como contributo observável e plausivelmente fundamentado, não necessariamente como efeito causal comprovado.

3. Objetivos e perguntas derivadas

Objetivo geral

Analisar o contributo das ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, no período de 2023 a 2025, identificando fatores condicionantes e prioridades de melhoria da atuação policial.

Objetivos específicos	Perguntas derivadas
OE1. Caracterizar a organização e a execução operacional da Polícia de Trânsito	PD1. Como são planeadas, organizadas e executadas as atividades operacionais?
OE2. Identificar as principais intervenções preventivas	PD2. Quais são as principais medidas de fiscalização, educação e sensibilização implementadas?
OE3. Analisar a sinistralidade rodoviária no período	PD3. Como evoluíram os acidentes de trânsito e que riscos se destacaram entre 2023 e 2025?
OE4. Examinar a relação entre atuação policial e prevenção	PD4. Que relações observáveis existem entre as ações policiais e os indicadores de risco e sinistralidade?
OE5. Identificar condicionantes operacionais	PD5. Que fatores institucionais, humanos, materiais e externos condicionam a prevenção?
OE6. Formular prioridades operacionais	PD6. Que prioridades poderão melhorar o planeamento e a atuação preventiva da Polícia de Trânsito em Díli?

4. Quadro conceptual da investigação

O quadro conceptual reúne os principais conceitos que orientarão a observação e a análise. As definições abaixo são definições operacionais propostas, a confrontar posteriormente com legislação, literatura científica e documentos institucionais.

Conceito	Definição operacional proposta
Segurança rodoviária	Condição de circulação em que se procura reduzir a probabilidade e a gravidade dos acidentes e das suas consequências
Polícia de Trânsito	Estrutura ou conjunto de unidades policiais da PNTL com competências de regulação, fiscalização e controlo do trânsito na área estudada, a precisar segundo a organização oficial
Execução operacional	Realização efetiva das atividades de fiscalização, patrulhamento, controlo e outras ações policiais previstas
Prevenção rodoviária	Medidas orientadas para reduzir comportamentos de risco, evitar acidentes ou mitigar a sua gravidade
Fiscalização rodoviária	Atividades de verificação do cumprimento das normas de circulação e adoção das medidas legalmente previstas
Sinistralidade rodoviária	Ocorrência e consequências dos acidentes de trânsito numa área e período definidos
Eficácia preventiva	Grau em que as intervenções se relacionam com os resultados de segurança pretendidos, avaliado segundo indicadores adequados
Prioridades operacionais	Ações selecionadas em função dos riscos, da evidência, dos recursos, da viabilidade e dos efeitos preventivos esperados

4.1. Fundamentação teórica a desenvolver

Recomenda-se organizar a revisão da literatura em quatro eixos:

Prevenção e segurança rodoviária: fatores de risco, abordagem de sistema seguro (Safe System) e prevenção de lesões.
Fiscalização e dissuasão: mecanismos pelos quais a presença policial, o controlo e a aplicação da lei podem influenciar os comportamentos.
Policiamento orientado por problemas e evidências: identificação de locais, horários e comportamentos prioritários e avaliação das intervenções.
Gestão estratégica e operacional: planeamento, afetação de recursos, capacidades institucionais e avaliação do desempenho.

Estes eixos são propostas de fundamentação científica, não teorias expressamente prescritas pela NEP/ENS-01.

5. Hipóteses de investigação

Para manter a coerência entre pergunta central, objetivos e observação, propõem-se quatro hipóteses.

H1 — Planeamento e execução operacional

A atuação policial que concentra a fiscalização nos locais, horários e comportamentos de maior risco tende a apresentar maior adequação preventiva do que uma distribuição operacional sem critérios explícitos de risco.

Verificação: comparar a distribuição espacial, temporal e temática das operações com os padrões de sinistralidade, quando existirem registos suficientes.

H2 — Fiscalização e prevenção

A combinação de fiscalização rodoviária e ações educativas apresenta associação mais favorável com os indicadores de segurança rodoviária do que intervenções predominantemente isoladas.

Verificação: analisar as ações documentadas e os indicadores correspondentes, sem atribuir causalidade quando não houver um desenho de avaliação adequado.

H3 — Capacidades operacionais

A disponibilidade e adequação de recursos humanos, materiais, formação e informação operacional condicionam a capacidade da Polícia de Trânsito para executar medidas preventivas planeadas.

Verificação: analisar os recursos e constrangimentos identificados em documentação institucional e entrevistas.

H4 — Gestão baseada em evidências

A utilização sistemática de informações sobre acidentes e fatores de risco favorece a definição de prioridades operacionais mais consistentes com as necessidades de prevenção rodoviária.

Verificação: examinar processos de planeamento, critérios de decisão, uso dos registos e mecanismos de avaliação.

As hipóteses H1, H2 e H4 exigem atenção especial à disponibilidade de dados comparáveis. Caso não existam dados suficientes, poderão ser reformuladas como proposições qualitativas, evitando-se afirmar que foram estatisticamente comprovadas.

6. Modelo de análise conceptual

Relações conceptuais a investigar

Contexto e fatores condicionantes

Infraestruturas · Tráfego · Comportamentos · Recursos · Normas

Execução operacional

Patrulhamento, fiscalização, controlo e planeamento

Ações preventivas

Educação rodoviária, sensibilização e dissuasão

Resultados e contributos a avaliar

Comportamentos de risco · Infrações · Acidentes · Feridos · Mortes

Prioridades operacionais propostas

Intervenções orientadas por risco, evidência e viabilidade

As setas representam relações analíticas propostas, não efeitos causais comprovados.

6.1. Dimensões, variáveis e indicadores

Dimensão	Variáveis ou categorias	Indicadores observáveis
D1. Execução operacional	Intensidade, cobertura e orientação das operações	N.º de operações; horas de fiscalização; locais e horários; tipos de infrações
D2. Prevenção	Educação, campanhas e ações conjuntas	N.º de campanhas; participantes; cobertura dos públicos; ações executadas
D3. Sinistralidade	Frequência, gravidade e distribuição	N.º de acidentes, feridos e mortes; locais críticos; horários; tipos de ocorrência
D4. Contributo preventivo	Alinhamento com riscos e evolução de resultados	Cobertura de locais críticos; operações por período; evolução de indicadores comparáveis
D5. Capacidade institucional	Pessoal, meios, formação e informação	Efetivos disponíveis; formação; equipamentos; disponibilidade de registos
D6. Prioridades	Risco, exequibilidade e relevância das medidas	Risco identificado; recursos exigidos; custo estimado; responsáveis e indicadores de execução

Os indicadores representam necessidades de informação, não valores apurados.

Para evitar interpretações incorretas, a investigação deve distinguir entre indicadores de atividade (por exemplo, operações realizadas), resultados intermédios (por exemplo, comportamentos observados) e resultados finais (acidentes e respetivas consequências).

7. Matriz metodológica integrada

A matriz seguinte articula os elementos fundamentais exigidos pelo procedimento metodológico da NEP.

Pergunta	Objetivo	Hipótese	Dimensões	Técnica principal
PD1 — Organização e execução	OE1	H1, H3	D1, D5	Análise documental e entrevistas
PD2 — Medidas preventivas	OE2	H2	D1, D2	Análise dos relatórios e entrevistas
PD3 — Evolução dos acidentes	OE3	Contextualiza H1, H2 e H4	D3	Análise estatística descritiva
PD4 — Relação entre operações e prevenção	OE4	H1, H2	D1–D4	Comparação temporal e espacial, triangulação
PD5 — Condicionantes operacionais	OE5	H3	D5	Entrevistas e análise documental
PD6 — Prioridades para melhoria	OE6	H4, com contributos de H1–H3	D3–D6	Síntese analítica e matriz de priorização

7.1. Fontes documentais e dados necessários

Fonte a solicitar ou consultar	Dados necessários	Situação
Polícia de Trânsito / PNTL	Registos de acidentes em Díli, 2023–2025	Por obter
Polícia de Trânsito / PNTL	Planos, relatórios e registos de operações	Por obter
PNTL	Estrutura orgânica, competências e procedimentos aplicáveis	Por verificar
Entidades públicas responsáveis pelas vias	Dados sobre vias, sinalização e intervenções rodoviárias	Por identificar e solicitar
Entidades oficiais competentes	Dados disponíveis sobre tráfego, veículos e exposição ao risco	Por verificar
Responsáveis e efetivos policiais	Experiências, critérios de planeamento e dificuldades operacionais	Entrevistas por realizar
Legislação de Timor-Leste	Normas de trânsito e competências policiais vigentes	Por confirmar
Literatura científica	Modelos teóricos e evidência sobre intervenções preventivas	Revisão por realizar

Importante: até ao momento, não foram fornecidas estatísticas policiais, relatórios operacionais, transcrições de entrevistas ou resultados de campo referentes a 2023–2025. A NEP/ENS-01 constitui a base metodológica, não uma fonte de dados sobre a sinistralidade de Díli.

8. Instrumentos de recolha de dados — Etapa 5

Recomenda-se preparar três instrumentos principais.

Instrumento A — Grelha de análise documental

Deverá permitir registar, para cada documento: entidade produtora, data, período abrangido, finalidade, área territorial, indicadores disponíveis, limitações e grau de confiabilidade.

A base estatística, se os registos o permitirem, deverá ser organizada por ano, mês, localização, horário, tipo de acidente, gravidade e eventuais fatores associados.

Sempre que possível, convém obter dados agregados que preservem a confidencialidade de pessoas e operações sensíveis.

Instrumento B — Guião de entrevista semiestruturada

Propõem-se oito perguntas iniciais:

Como é realizado o planeamento das operações da Polícia de Trânsito em Díli?
Que critérios são utilizados para determinar os locais e horários de fiscalização?
Quais são as principais atividades preventivas desenvolvidas?
Como são utilizados os dados de acidentes no planeamento operacional?
Que indicadores são utilizados para avaliar os resultados das operações?
Quais são as principais dificuldades humanas, logísticas e institucionais?
Como ocorre a articulação com outras entidades responsáveis pela segurança rodoviária?
Que medidas considera prioritárias para melhorar a prevenção dos acidentes?

O número de entrevistas e os critérios de seleção dos participantes serão definidos posteriormente. Não se deve pressupor acesso a responsáveis policiais sem autorização.

Instrumento C — Matriz de análise estatística

Quando existirem dados adequados, poderão calcular-se indicadores como:

\[ \text{Variação percentual} = \frac{A_t-A_{t-1}}{A_{t-1}}\times100 \]

Em que \(A_t\) representa o número de acidentes no ano analisado e \(A_{t-1}\) o número de acidentes no ano anterior. A fórmula só é aplicável quando o valor do ano anterior é diferente de zero.

Caso estejam disponíveis estimativas fiáveis de exposição, também poderão ser calculadas taxas por volume de tráfego ou por outras unidades comparáveis.

As diferenças entre períodos deverão ser interpretadas considerando alterações no tráfego, na qualidade dos registos, na infraestrutura e noutros fatores relevantes.

9. Plano de análise da informação — Etapa 6

A análise deverá decorrer em quatro momentos:

Primeiro — Caracterização descritiva: organização dos registos de operações e sinistralidade por período, localização e categoria.

Segundo — Análise dos padrões: identificação de concentrações espaciais, horários críticos e comportamentos de risco, apenas quando os dados permitirem.

Terceiro — Confrontação das evidências: comparação entre ações policiais, necessidades identificadas, resultados observáveis e perceções dos entrevistados.

Quarto — Avaliação das hipóteses: determinação do grau de sustentação de cada hipótese e identificação de limitações, contradições ou explicações alternativas.

Uma associação entre atividade policial e sinistralidade não será tratada automaticamente como prova de causalidade.

10. Modelo de recomendações — Etapa 7

A NEP/ENS-01 incentiva que, quando aplicável, os trabalhos terminem com uma proposta dirigida à solução do problema investigado.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

A proposta aplicada poderá assumir a forma de uma Matriz de Prioridades Operacionais para a Prevenção Rodoviária na Cidade de Díli.

Campo	Conteúdo a determinar após a investigação
Problema prioritário	Risco demonstrado pela análise
Evidência justificativa	Dados oficiais e resultados triangulados
Medida operacional	Intervenção proposta
Responsável	Unidade ou entidade competente
Recursos	Meios humanos, materiais e financeiros
Indicadores	Medidas de execução e resultados
Prazo	Curto, médio ou longo prazo
Avaliação	Mecanismo de acompanhamento e revisão

As prioridades definitivas deverão resultar da investigação e não de uma classificação prévia sem evidências.

11. Situação atual e próximos passos

Estado de desenvolvimento metodológico

Fase de construção

Etapa 1 — Pergunta de partida formulada
Etapa 2 — Exploração bibliográfica e documental por realizar
Etapa 3 — Problemática preliminar formulada
Etapa 4 — Modelo de análise preliminar construído
Etapa 5 — Recolha de dados por realizar
Etapa 6 — Análise empírica por realizar
Etapa 7 — Conclusões dependentes dos resultados

Parecer metodológico preliminar: o TII apresenta uma pergunta de partida pertinente, objetivos articulados e um modelo de análise viável em termos conceptuais. A sua viabilidade empírica dependerá especialmente da obtenção de estatísticas desagregadas, documentação operacional e autorização para entrevistas.

A etapa prioritária seguinte é realizar a exploração bibliográfica e documental (Etapa 2), de modo a consolidar o enquadramento teórico e rever criticamente as hipóteses antes de avançar para a recolha de dados.

Como decisão para o orientador, recomenda-se confirmar se haverá acesso aos registos de acidentes e às atividades policiais de 2023–2025. Essa confirmação determinará a profundidade da avaliação do contributo preventivo.

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Exploração bibliográfica e documental (Etapa 2) =====================

ETAPA 2 — EXPLORAÇÃO BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL

Instituto de Defesa Nacional — CPOS | Trabalho de Investigação Individual (TII)

Tema: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

Período da investigação: 2023–2025.

1. Finalidade e enquadramento metodológico

De acordo com a NEP/ENS-01 do IDN, a segunda etapa da investigação científica — Exploração — compreende leituras e entrevistas exploratórias destinadas a:

Identificar trabalhos anteriores na mesma área científica.
Melhorar a qualidade da problematização.
Reexaminar e, se necessário, reformular a pergunta de partida.
Apoiar a construção da problemática e do modelo de análise.

Estes requisitos estão expressamente estabelecidos na página 4 da NEP/ENS-01.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

Para o presente TII, a exploração bibliográfica e documental deve responder a quatro questões:

Que conhecimentos científicos existem sobre a contribuição da fiscalização policial para a prevenção de acidentes?
Que fatores determinam a eficácia das operações de trânsito?
O que revelam as fontes oficiais sobre a segurança rodoviária em Timor-Leste?
Que informações adicionais são indispensáveis para avaliar a atuação da Polícia de Trânsito em Díli entre 2023 e 2025?

2. Primeiros resultados da pesquisa documental

A pesquisa inicial identificou fontes científicas, documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e um repositório jurídico da PNTL. Estas fontes permitem estabelecer o enquadramento teórico e alguns elementos do contexto nacional, mas ainda não permitem avaliar empiricamente a eficácia da Polícia de Trânsito em Díli durante o período selecionado.

2.1. Contexto internacional

O relatório Global Status Report on Road Safety 2023 da OMS estima aproximadamente 1,19 milhões de mortes anuais por acidentes rodoviários no mundo e identifica as lesões rodoviárias como uma das principais ameaças à vida de crianças e jovens.

Organização Mundial da Saúde

A segurança rodoviária constitui, portanto, uma questão de saúde pública, segurança humana, governação e capacidade institucional.

A literatura internacional recomenda uma abordagem integrada que ultrapasse a fiscalização policial isolada e considere também as condições das vias, os veículos, os comportamentos e a resposta pós-acidente.

2.2. Dados oficiais disponíveis sobre Timor-Leste

O perfil nacional de Timor-Leste publicado pela OMS, integrado no relatório de segurança rodoviária de 2023, apresenta os seguintes dados referentes a 2021:

TIMOR-LESTE — INDICADORES OMS, ANO DE REFERÊNCIA 2021

Mortes notificadas

59

Mortes estimadas pela OMS

159

Taxa estimada por 100 mil habitantes

12,0

Veículos registados

232 012

Fonte: OMS, Perfil de Segurança Rodoviária de Timor-Leste. São dados nacionais referentes a 2021, não estatísticas de Díli relativas a 2023–2025.

cdn.who.int

Mortes rodoviárias em Timor-Leste, 2021

Valores reportados e estimados pela OMS; metodologias distintas.

A diferença entre os valores notificados e a estimativa da OMS constitui um motivo para investigar a qualidade e a comparabilidade dos registos. Não demonstra, isoladamente, a dimensão exata de eventuais falhas de notificação.

É fundamental não utilizar estes números como se representassem acidentes ou vítimas exclusivamente da cidade de Díli.

2.3. Informação relevante sobre fatores de risco

O mesmo perfil da OMS identifica, para a situação nacional documentada na sua recolha de dados, elementos como limites de velocidade, legislação sobre condução sob influência do álcool, utilização de capacetes, cintos de segurança e uso de telemóveis durante a condução.

Também regista que, no levantamento correspondente, a fiscalização da velocidade era manual e não havia indicação de realização de testes aleatórios de alcoolemia. Estas informações constituem pontos de partida para investigação, não uma confirmação da situação operacional em 2023–2025.

cdn.who.int

Por conseguinte, deverão ser investigadas as seguintes questões: quais os comportamentos de risco efetivamente fiscalizados em Díli, com que frequência, em que locais e com que meios?

3. Revisão bibliográfica crítica

3.1. Segurança rodoviária e abordagem de Sistema Seguro

A abordagem de Sistema Seguro (Safe System Approach), adotada no Plano Global da Década de Ação para a Segurança Rodoviária 2021–2030, considera que os acidentes devem ser prevenidos através de uma responsabilidade partilhada entre os utilizadores das vias, os responsáveis pelas infraestruturas, os fabricantes de veículos e as instituições públicas.

O princípio central é que os seres humanos podem cometer erros e, por isso, o sistema rodoviário deve ser concebido para impedir que esses erros resultem em mortes ou lesões graves.

Organização Mundial da Saúde

Cinco componentes para análise da segurança rodoviária

Gestão da segurança

Coordenação e planeamento

Vias seguras

Infraestrutura e sinalização

Veículos seguros

Condições técnicas e manutenção

Utilizadores seguros

Comportamentos e cumprimento das normas

Resposta pós-acidente

Socorro e assistência às vítimas

Aplicação ao TII: a Polícia de Trânsito deverá ser estudada principalmente em relação ao controlo dos comportamentos de risco e à gestão operacional da circulação, mas a análise deve reconhecer os limites da responsabilidade policial perante fatores estruturais, nomeadamente infraestrutura viária e segurança dos veículos.

3.2. Fiscalização da velocidade e prevenção de acidentes

A revisão sistemática de Pilkington e Kinra (2005), publicada no BMJ, examinou 14 estudos observacionais sobre a utilização de câmaras de controlo de velocidade. Os resultados apontaram para reduções de acidentes e vítimas nas áreas estudadas, mas os autores assinalaram limitações metodológicas significativas, incluindo a ausência de grupos de comparação adequados em diversos estudos.

PubMed

Uma revisão mais recente, de Amancio e colaboradores (2026), identificou uma redução média estimada de 7,57 km/h na velocidade, a partir dos estudos analisados sobre câmaras de fiscalização. Trata-se de evidência sobre velocidade, não de uma estimativa direta de redução de acidentes na cidade de Díli.

ScienceDirect

Implicação científica: o presente TII deve investigar se a fiscalização da velocidade integra as operações da PNTL em Díli, que instrumentos são utilizados e como se identificam os locais prioritários. Não se deverá presumir a existência de câmaras de controlo de velocidade.

3.3. Avaliação crítica da eficácia policial

Os estudos analisados sugerem que a fiscalização pode integrar estratégias eficazes de prevenção rodoviária. Contudo, a existência de operações não comprova automaticamente a sua eficácia.

É indispensável distinguir:

Nível de avaliação	Exemplo de indicador
Recursos	Efetivos, viaturas e equipamentos disponíveis
Atividades	Número de patrulhamentos e operações
Produtos	Fiscalizações e campanhas realizadas
Resultados intermédios	Alterações observadas no uso de capacetes ou no excesso de velocidade
Impacto	Variação de acidentes, feridos e mortes

Esta distinção constitui uma proposta de operacionalização para o TII. Permite analisar a atividade policial sem confundir quantidade de operações com resultados de segurança rodoviária.

4. Exploração documental e jurídica de Timor-Leste

4.1. Código da Estrada

Foi identificado o Decreto-Lei n.º 6/2003, de 3 de abril — Código da Estrada, publicado no Jornal da República. O seu preâmbulo estabelece a prevenção da sinistralidade como prioridade governamental e associa a segurança rodoviária à proteção de pessoas e bens.

mj.gov.tl

O diploma constitui uma fonte jurídica primária essencial para o estudo.

Consultar o Código da Estrada — documento oficial (PDF)

Antes da análise jurídica definitiva, deverão ser identificadas todas as alterações legislativas e regulamentares relevantes e confirmada a redação aplicável durante 2023–2025.

4.2. Lei de Bases do Sistema de Transportes Rodoviários

Foi igualmente identificada a referência ao Decreto-Lei n.º 2/2003 — Lei de Bases do Sistema de Transportes Rodoviários, no repositório legislativo do Ministério da Justiça.

Jornal da República

O seu conteúdo deverá ser analisado para determinar a relevância quanto à organização do setor, às responsabilidades institucionais e ao enquadramento das políticas de segurança rodoviária.

4.3. Documentos da PNTL

A página de enquadramento jurídico da PNTL disponibiliza referências a diplomas relevantes, incluindo o Código da Estrada. Constitui um ponto de acesso documental, mas não substitui a consulta das versões oficiais dos diplomas e dos instrumentos orgânicos aplicáveis.

PNTL

Serão especialmente importantes o estatuto e a estrutura orgânica da PNTL, os documentos que definem as competências das unidades responsáveis pelo trânsito e os instrumentos de planeamento operacional.

5. Evidência nacional adicional: dados divulgados pela PNTL relativos a 2024

A agência noticiosa timorense TATOLI publicou, em 8 de janeiro de 2025, declarações do responsável do Departamento Nacional de Segurança Rodoviária da PNTL sobre a sinistralidade rodoviária de 2024.

Segundo os números divulgados, em âmbito nacional:

TIMOR-LESTE — DADOS PNTL DIVULGADOS PELA TATOLI, 2024

Ocorrências reportadas

2 218

Mortes

117

Feridos graves

465

Feridos ligeiros

1 636

Fonte secundária: TATOLI, 8 de janeiro de 2025, com base em declarações da PNTL.

TATOLI Agência Noticiosa de Timor-Leste

O responsável citado também mencionou ações de divulgação da legislação rodoviária em escolas, nos municípios e em Díli. Isto fornece evidência documental de atividades preventivas comunicadas publicamente, mas não comprova a sua cobertura, frequência ou eficácia específica na cidade de Díli.

TATOLI Agência Noticiosa de Timor-Leste

Consultar a reportagem da TATOLI

Avaliação crítica da fonte: por se tratar de uma notícia que reproduz declarações institucionais, os números devem ser confrontados com o relatório estatístico original da PNTL. Além disso, não devem ser diretamente comparados com as estimativas nacionais da OMS de 2021, pois dizem respeito a anos e métodos diferentes.

A identificação destes dados reforça a relevância empírica do tema, mas ainda não permite estabelecer tendências completas para 2023–2025 nem separar a situação de Díli da situação nacional.

6. Matriz de exploração bibliográfica e documental

A matriz seguinte sistematiza a utilidade das fontes identificadas para responder às perguntas derivadas do TII.

Fonte	Contributo científico	Perguntas associadas
Quivy e Van Campenhoudt (2005)	Procedimento metodológico da investigação científica	Todas
OMS (2021), Plano Global 2021–2030	Sistema Seguro e prevenção integrada	PD2, PD4, PD6
OMS (2023), Relatório Mundial	Enquadramento internacional da sinistralidade	PD3, PD4
OMS (2024), Perfil de Timor-Leste	Indicadores nacionais e lacunas de informação	PD3, PD5
Pilkington e Kinra (2005)	Evidência e limitações da fiscalização da velocidade	PD2, PD4
Amancio et al. (2026)	Evidência recente sobre câmaras e controlo de velocidade	PD2, PD4
Decreto-Lei n.º 6/2003	Enquadramento jurídico da circulação rodoviária	PD1, PD2
TATOLI (2025), dados PNTL	Informação secundária sobre a sinistralidade nacional em 2024	PD2, PD3

A revisão deverá ainda procurar estudos específicos sobre policiamento orientado por problemas, dissuasão, fiscalização de álcool, utilização de capacetes, gestão do risco rodoviário e avaliação de políticas públicas. Não se considera essa pesquisa temática integralmente concluída.

7. Lacunas científicas e documentais identificadas

A exploração inicial permite identificar quatro lacunas fundamentais.

Lacuna territorial: os dados nacionais identificados não permitem determinar quantos acidentes, feridos e mortos ocorreram especificamente na área urbana da cidade de Díli durante 2023–2025.

Lacuna operacional: não se encontram ainda reunidos os registos completos das operações da Polícia de Trânsito, incluindo datas, locais, horários, objetivos e recursos utilizados.

Lacuna de avaliação: não existem ainda dados empíricos suficientes para relacionar sistematicamente a execução das operações com a evolução dos indicadores de segurança rodoviária.

Lacuna institucional: falta examinar os procedimentos internos de planeamento, os critérios de definição de prioridades e os constrangimentos reportados pelos responsáveis operacionais.

Estes aspetos constituem lacunas da documentação reunida nesta fase, não prova da inexistência de estudos ou registos nas instituições competentes.

8. Plano de entrevistas exploratórias

Antes da realização das entrevistas principais da Etapa 5, recomenda-se um pequeno conjunto de entrevistas exploratórias, destinado a aperfeiçoar a problemática e verificar a disponibilidade dos dados.

Perfil a contactar	Informação a explorar
Responsável da unidade de trânsito competente em Díli	Organização, competências e prioridades operacionais
Responsável pelo planeamento de operações	Critérios de seleção dos locais e horários
Responsável pelos registos estatísticos	Estrutura, cobertura e qualidade dos dados de acidentes
Efetivo policial com experiência operacional	Práticas de fiscalização e dificuldades encontradas
Técnico de segurança rodoviária ou mobilidade	Infraestrutura, fatores de risco e articulação institucional

A composição definitiva deverá depender das autorizações e da pertinência dos interlocutores. Não se deve pressupor que estas entrevistas já foram realizadas.

Guião de entrevista exploratória

Quais são os principais desafios de segurança rodoviária que identifica em Díli?
Que tipos de informação são utilizados para planear operações?
Existem registos desagregados de acidentes entre 2023 e 2025?
Como são identificados os locais e horários considerados de maior risco?
Quais são os principais instrumentos e modalidades de fiscalização utilizados?
Como é avaliado o contributo preventivo das operações?
Que fatores dificultam a execução das atividades?
Que documentos e fontes adicionais recomenda consultar?

As respostas deverão ser tratadas como informação exploratória e confrontadas posteriormente com documentação e outras evidências.

9. Proposta de aperfeiçoamento da problemática

A exploração documental permite conservar a pergunta de partida selecionada:

Como contribuem as ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, e que prioridades poderão melhorar a sua atuação?

Contudo, sugere-se precisar três conceitos na Etapa 4:

Contributo: evidência de que as ações policiais estão adequadas aos riscos e associadas a resultados preventivos, sem presumir causalidade.
Prevenção: intervenções orientadas para reduzir comportamentos perigosos, acidentes e consequências graves.
Prioridades operacionais: intervenções justificadas pela análise do risco, evidência disponível, competências legais e recursos necessários.

A pergunta permanece cientificamente adequada, mas a sua capacidade de resposta estará condicionada pela disponibilidade de dados.

10. Referências bibliográficas preliminares

As seguintes referências foram identificadas ou confirmadas durante a exploração. São apresentadas em formato académico aproximado da APA, 7.ª edição, sujeito a revisão formal.

Fontes metodológicas

Quivy, R., & Van Campenhoudt, L. (2005). Manual de investigação em ciências sociais. Gradiva. Referência mencionada na NEP/ENS-01; os dados da edição utilizada deverão ser conferidos.

Literatura científica

Amancio, E. C., et al. (2026). Effectiveness of speed cameras in reducing speed: A systematic review. Accident Analysis & Prevention, 231, 108488. https://doi.org/10.1016/j.aap.2026.108488

Pilkington, P., & Kinra, S. (2005). Effectiveness of speed cameras in preventing road traffic collisions and related casualties: Systematic review. BMJ, 330(7487), 331–334. https://doi.org/10.1136/bmj.38324.646574.AE

Documentos internacionais

World Health Organization. (2021). Global plan for the decade of action for road safety 2021–2030. OMS — Plano Global

World Health Organization. (2023). Global status report on road safety 2023. OMS — Relatório Mundial

World Health Organization. (2024). Global status report on road safety 2023: Country and territory profiles. OMS — Perfis nacionais

Fontes nacionais

República Democrática de Timor-Leste. (2003). Decreto-Lei n.º 6/2003 — Código da Estrada. Jornal da República.

TATOLI. (2025, 8 de janeiro). Road traffic accidents claimed 117 lives in 2024. Agência Noticiosa de Timor-Leste.

11. Plano de trabalho para concluir a exploração

Lista de verificação

7 de 7 concluídas

Legislação

Confirmar o Código da Estrada e as alterações aplicáveis em 2023–2025

Organização

Obter a estrutura e competências das unidades de trânsito da PNTL

Estatísticas

Solicitar registos de acidentes em Díli de 2023, 2024 e 2025

Operações

Obter relatórios e planos de fiscalização do mesmo período

Literatura

Completar a pesquisa de estudos sobre fiscalização e policiamento preventivo

Entrevistas

Realizar entrevistas exploratórias autorizadas

Validação

Rever a problemática, as hipóteses e o modelo com o orientador

Copiar lista de verificação

12. Síntese científica da Etapa 2

A exploração bibliográfica e documental inicial confirma a pertinência do tema e disponibiliza fundamentos científicos para investigar a atuação preventiva da Polícia de Trânsito. Também permite identificar dados nacionais relevantes, como os indicadores da OMS e as estatísticas de 2024 divulgadas pela PNTL através da TATOLI.

Todavia, a Etapa 2 ainda não deve ser declarada concluída, porque faltam fontes primárias especificamente relativas à cidade de Díli, a exploração mais ampla da literatura científica e as entrevistas exploratórias.

A recomendação para o TII do CPOS é dar prioridade à obtenção dos relatórios estatísticos de acidentes e dos relatórios operacionais da Polícia de Trânsito referentes a 2023, 2024 e 2025. Estes documentos constituirão a principal base empírica para validar as hipóteses, consolidar o modelo de análise e produzir recomendações operacionais credíveis.

O passo seguinte mais útil será preparar um ofício institucional de solicitação de dados à PNTL, acompanhado de uma matriz de informação necessária, para apoiar formalmente o desenvolvimento da investigação.

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Com base na exploração bibliográfica e documental do TII do CPOS, proponho preparar dois instrumentos institucionais: um ofício dirigido à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e uma matriz de levantamento de dados, relativos à cidade de Díli, no período de 2023 a 2025.

1. Minuta de ofício institucional

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
MINISTÉRIO DA DEFESA
INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL

Ofício n.º: ______/IDN/2026
Díli, ____ de __________ de 2026

A Sua Excelência
Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)
Díli

Assunto: Pedido de disponibilização de dados estatísticos e informações operacionais para Trabalho de Investigação Individual (TII) — CPOS

Excelência,

No âmbito das atividades académicas e científicas desenvolvidas pelo Instituto de Defesa Nacional (IDN), particularmente no Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), encontra-se em desenvolvimento um Trabalho de Investigação Individual (TII), subordinado ao tema:

«O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais».

O referido trabalho tem como objetivo geral analisar o contributo das ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Díli, no período compreendido entre 2023 e 2025, identificando os principais fatores condicionantes e propondo prioridades operacionais destinadas a melhorar a segurança rodoviária.

A investigação será desenvolvida em conformidade com a Norma de Execução Permanente NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, do Instituto de Defesa Nacional, observando os princípios do rigor científico, da objetividade, da confidencialidade e da integridade académica.

Neste sentido, solicita-se a Vossa Excelência a colaboração da PNTL, através da unidade ou departamento competente, no sentido de disponibilizar, na medida do possível, os seguintes elementos:

Dados estatísticos anuais e, quando disponíveis, mensais, relativos aos acidentes de trânsito ocorridos na cidade de Díli, entre 2023 e 2025;
Informações sobre o número de vítimas mortais, feridos graves e feridos ligeiros;
Dados agregados relativos aos locais, horários, tipos de acidentes e fatores de risco identificados;
Relatórios ou informações estatísticas sobre operações de fiscalização e patrulhamento rodoviário realizadas durante o período;
Informações sobre campanhas de educação, sensibilização e prevenção rodoviária;
Documentos públicos ou autorizados relativos ao planeamento e avaliação das atividades preventivas;
Informações institucionais relativas às competências e aos principais constrangimentos da atuação da Polícia de Trânsito;
Autorização, caso considerada adequada, para realização de entrevistas académicas com responsáveis e efetivos designados pela PNTL.

Os elementos solicitados destinam-se exclusivamente a fins académicos e científicos, sendo tratados com respeito pelas normas de proteção de dados, confidencialidade e segurança institucional.

Não se pretende obter informações operacionais classificadas, dados pessoais identificáveis ou documentação cuja divulgação não esteja autorizada.

Para facilitar a preparação e disponibilização dos elementos, junta-se ao presente ofício uma Matriz de Informação Necessária à Investigação Científica, contendo as categorias de dados e respetivas finalidades.

Na expectativa de poder contar com a colaboração institucional da PNTL, apresentamos a Vossa Excelência os nossos melhores cumprimentos e elevada consideração.

O Diretor do Instituto de Defesa Nacional

(Nome, cargo e assinatura)

Anexo: Matriz de Informação Necessária à Investigação Científica — TII/CPOS.

2. Matriz de informação necessária — Anexo ao ofício

N.º	Informação solicitada	Desagregação preferencial	Período
1	Total de acidentes de trânsito	Ano e mês	2023–2025
2	Mortes e feridos	Mortes, feridos graves e ligeiros	2023–2025
3	Tipos de acidentes	Colisão, despiste, atropelamento e outros	2023–2025
4	Distribuição territorial	Posto administrativo, via ou zona	2023–2025
5	Distribuição temporal	Mês, dia da semana e faixa horária	2023–2025
6	Fatores associados aos acidentes	Velocidade, álcool, comportamentos e outros, segundo os registos	2023–2025
7	Operações policiais realizadas	Tipo de operação, período e zona	2023–2025
8	Infrações registadas	Tipo e quantidade	2023–2025
9	Campanhas preventivas	Tema, data, local e público-alvo	2023–2025
10	Recursos operacionais	Dados agregados sobre pessoal, formação e equipamentos	2023–2025
11	Planeamento e avaliação	Relatórios e indicadores não classificados	2023–2025
12	Entrevistas exploratórias	Responsáveis e efetivos autorizados	2026

Orientação metodológica: os dados devem ser solicitados preferencialmente em Excel ou CSV, acompanhados da definição dos indicadores, critérios de registo, cobertura geográfica e eventuais alterações metodológicas ao longo dos três anos. Na ausência desses formatos, poderão ser fornecidos relatórios institucionais em PDF.

3. Relação da documentação com as hipóteses de investigação

Hipótese	Informação fundamental para verificação
H1 — Adequação do planeamento operacional aos riscos	Localização, horário e natureza das operações e dos acidentes
H2 — Articulação entre fiscalização e educação preventiva	Registos de fiscalização, campanhas e indicadores de comportamento e sinistralidade
H3 — Influência das capacidades operacionais	Recursos, formação, equipamentos e entrevistas
H4 — Utilização de evidências no planeamento	Planos de operações, critérios de prioridade e mecanismos de avaliação

Esta matriz permite orientar a recolha de dados para os objetivos científicos do trabalho, evitando solicitar informações sem utilidade demonstrável.

4. Recomendações para o procedimento institucional

Recomenda-se que o ofício seja primeiro validado pelo orientador do TII e encaminhado pelos canais oficiais do IDN. A PNTL poderá designar um ponto focal para facilitar a coordenação, esclarecer diferenças entre os registos e indicar os documentos acessíveis.

A investigação deverá distinguir os dados sobre a cidade de Díli daqueles relativos ao município de Díli ou a todo o território nacional, evitando conclusões baseadas em unidades geográficas diferentes.

O pedido fundamenta-se no enquadramento de investigação e orientação científica da NEP/ENS-01. Contudo, a NEP, por si só, não estabelece uma obrigação de terceiros disponibilizarem dados; essa colaboração depende das competências, procedimentos e autorizações da PNTL.

Próximo passo recomendado: após a autorização e receção dos dados, construir uma base de dados de sinistralidade rodoviária de Díli (2023–2025), com indicadores anuais e mensais, permitindo realizar a análise estatística descritiva e confrontar as hipóteses do TII com evidências empíricas.

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Para dar continuidade ao Trabalho de Investigação Individual (TII) do CPOS, recomendo organizar a próxima fase em dois momentos distintos: preparação da base de dados e análise empírica, mantendo o cumprimento da NEP/ENS-01 do IDN.

1. Preparação da base de dados de sinistralidade rodoviária de Díli (2023–2025)

A base de dados deverá conter cinco componentes:

Componente	Conteúdo
Registo de acidentes	Data, localização, tipo de acidente e gravidade
Vítimas	Número de mortes, feridos graves e feridos ligeiros
Fiscalização policial	Operações, infrações e tipos de fiscalização
Prevenção	Campanhas educativas, sensibilização e ações preventivas
Recursos operacionais	Efetivos, equipamentos e meios disponíveis, em termos agregados

Os dados deverão ser organizados mensalmente, de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, totalizando 36 meses de observação.

2. Indicadores científicos recomendados

Indicador	Fórmula ou método
Total anual de acidentes	Soma dos acidentes registados nos 12 meses
Variação anual dos acidentes	((Ano atual − Ano anterior) / Ano anterior) × 100
Total de vítimas mortais	Soma anual dos óbitos registados
Total de feridos	Soma de feridos graves e ligeiros
Operações policiais	Total mensal e anual das operações realizadas
Taxa de acidentes	Acidentes / medida adequada de exposição ao risco, quando disponível
Concentração de acidentes	Distribuição por local, dia da semana e horário
Cobertura preventiva	Distribuição das intervenções relativamente às áreas e riscos identificados

As células sem informação deverão ser assinaladas como dados não disponíveis, sem serem substituídas automaticamente por zero.

3. Correspondência com a NEP/ENS-01

A base de dados apoiará diretamente as seguintes etapas:

Etapa 5 — Observação: recolha e organização dos dados policiais e estatísticos.
Etapa 6 — Análise da Informação: descrição, comparação e interpretação dos resultados, incluindo a confrontação das hipóteses.
Etapa 7 — Conclusões: respostas às perguntas de investigação e formulação de recomendações operacionais.

4. Próxima decisão metodológica

Recomendo preparar antecipadamente um modelo de base de dados em Microsoft Excel, sem inserir valores fictícios, com folhas para registo dos acidentes, fiscalização policial, campanhas preventivas, recursos operacionais e indicadores estatísticos.

Deste modo, quando a PNTL disponibilizar os dados oficiais de 2023–2025, será possível introduzi-los e iniciar a análise de forma estruturada.

A investigação deverá manter uma distinção rigorosa entre dados observados, resultados calculados e interpretações científicas, sobretudo porque uma eventual associação entre a fiscalização policial e a evolução dos acidentes não constitui, isoladamente, prova de causalidade.

Uma questão para avançarmos: pretende que prepare primeiro o modelo Excel de recolha e análise estatística dos dados de 2023–2025 ou o Capítulo II — Metodologia de Investigação, com a fundamentação científica, a matriz metodológica e os instrumentos de recolha de dados?

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