CAPÍTULO II — METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

 

CAPÍTULO II — METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

Trabalho de Investigação Individual (TII) — Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)

Tema: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

O capítulo seguinte constitui uma proposta de redação académica, estruturada conforme a metodologia prevista na NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, do Instituto de Defesa Nacional, que adota o procedimento científico de Quivy e Van Campenhoudt, organizado nas fases de rutura, construção e verificação.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

CAPÍTULO II

METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

2.1. Introdução

A investigação científica constitui um processo sistemático de produção de conhecimento, assente em procedimentos metodológicos que permitem formular problemas, construir modelos explicativos, recolher informações, analisar evidências e apresentar conclusões fundamentadas.

No domínio das Ciências Policiais e da Segurança e Defesa Nacional, a metodologia científica assume particular relevância, uma vez que permite examinar fenómenos institucionais e operacionais complexos, identificar fatores condicionantes e produzir conhecimentos suscetíveis de apoiar a tomada de decisão.

O presente Trabalho de Investigação Individual (TII), intitulado «O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais», tem como objetivo analisar a atuação operacional e preventiva da Polícia de Trânsito na cidade de Díli, durante o período de 2023 a 2025.

A investigação procura compreender como são desenvolvidas as atividades de fiscalização, patrulhamento, controlo e sensibilização rodoviária, examinar a sua relação com os indicadores disponíveis de sinistralidade e identificar prioridades operacionais suscetíveis de contribuir para melhorar a segurança rodoviária.

Para alcançar estes objetivos, será adotado o procedimento metodológico estabelecido na Norma de Execução Permanente NEP/ENS-01 do Instituto de Defesa Nacional (IDN), baseado na proposta de Quivy e Van Campenhoudt (2005).

Este capítulo apresenta a natureza e o desenho da investigação, a pergunta de partida, os objetivos, as hipóteses, o modelo de análise, as técnicas e os instrumentos de recolha de dados, os procedimentos de tratamento da informação e as considerações éticas e limitações metodológicas.

A abordagem apresentada corresponde ao plano metodológico da investigação. Os procedimentos descritos como previstos só poderão ser apresentados como efetivamente realizados após a respetiva execução e documentação.

2.2. Natureza e desenho da investigação

2.2.1. Quanto à finalidade

A presente investigação caracteriza-se como investigação aplicada, orientada para a análise de um problema concreto de segurança pública relacionado com a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli.

A investigação aplicada procura produzir conhecimentos relevantes para a compreensão de problemas práticos e para a formulação de propostas fundamentadas de intervenção.

Neste sentido, o estudo não se limita à descrição das atividades desenvolvidas pela Polícia de Trânsito, procurando também identificar relações entre a execução operacional, as medidas preventivas e os resultados de segurança rodoviária observáveis.

Pretende-se, igualmente, produzir recomendações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do planeamento, da coordenação e da avaliação das atividades preventivas da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

2.2.2. Quanto aos objetivos científicos

A investigação apresenta uma natureza predominantemente descritiva e explicativa.

A componente descritiva permitirá caracterizar a organização e a atuação da Polícia de Trânsito, identificar as atividades realizadas e apresentar a evolução dos acidentes de trânsito, de acordo com os dados oficiais disponibilizados.

A componente explicativa procurará examinar os fatores que condicionam a atuação operacional e preventiva, bem como compreender as possíveis relações entre as intervenções policiais e os resultados de segurança rodoviária.

Importa salientar que a identificação de associações não constitui, por si só, demonstração de causalidade. A interpretação dos resultados deverá considerar fatores externos, limitações das fontes e possíveis explicações alternativas.

2.2.3. Quanto à abordagem metodológica

Propõe-se uma abordagem metodológica mista, mediante a combinação de técnicas qualitativas e quantitativas.

A componente qualitativa será desenvolvida através da análise documental e de entrevistas semiestruturadas, permitindo compreender os processos de planeamento, os critérios de execução operacional, as perceções dos intervenientes e os principais constrangimentos institucionais.

A componente quantitativa terá como base os registos estatísticos de acidentes de trânsito e de atividades operacionais, caso estes sejam disponibilizados pelas entidades competentes.

A combinação das duas componentes permitirá realizar uma análise integrada, confrontando os registos documentais, os dados estatísticos e os testemunhos recolhidos.

A efetiva adoção da abordagem mista ficará condicionada à disponibilidade e qualidade das fontes quantitativas. Se estas forem insuficientes, o desenho metodológico deverá ser revisto com o orientador, mantendo-se a transparência sobre as limitações da investigação.

2.2.4. Quanto à estratégia de investigação

Será adotada a estratégia de estudo de caso, tendo como objeto a atuação da Polícia de Trânsito na cidade de Díli, no período compreendido entre 2023 e 2025.

O estudo de caso permite analisar aprofundadamente um fenómeno no seu contexto institucional, territorial e operacional.

A delimitação geográfica incidirá sobre a área urbana da cidade de Díli, cuja correspondência com as unidades territoriais utilizadas nos registos oficiais deverá ser estabelecida previamente à análise.

A escolha deste caso justifica-se pela sua relevância institucional e pela possibilidade de estudar a relação entre a atividade policial e a prevenção rodoviária num contexto territorial definido.

As conclusões deverão respeitar os limites do caso estudado, não sendo automaticamente generalizáveis a todos os municípios de Timor-Leste.

2.3. Procedimento metodológico

Em conformidade com a NEP/ENS-01, a investigação seguirá o procedimento metodológico de Quivy e Van Campenhoudt (2005), estruturado em três fases e sete etapas.

2.3.1. Fase de rutura

A fase de rutura tem como finalidade ultrapassar explicações baseadas em perceções, pressupostos ou interpretações não verificadas.

Compreende a formulação da pergunta de partida, a exploração bibliográfica e documental e o início da construção da problemática.

Nesta fase, procurar-se-á evitar a presunção de que um aumento das operações policiais conduz necessariamente a uma redução dos acidentes de trânsito.

2.3.2. Fase de construção

A fase de construção compreende a consolidação da problemática e a elaboração do modelo de análise.

Serão definidos os conceitos fundamentais, as perguntas derivadas, as hipóteses de investigação, as dimensões analíticas e os indicadores necessários à observação do fenómeno.

O modelo deverá estabelecer relações lógicas entre os objetivos, as fontes de informação e os procedimentos de análise.

2.3.3. Fase de verificação

A fase de verificação compreende a observação, a análise da informação e a elaboração das conclusões.

Nesta fase serão recolhidos, tratados e interpretados os dados disponíveis, procedendo-se à confrontação das hipóteses com as evidências efetivamente obtidas.

As conclusões serão formuladas em função dos resultados, procurando apresentar respostas fundamentadas à pergunta de partida e recomendações operacionais pertinentes.

2.4. Pergunta de partida

A pergunta de partida constitui o eixo orientador da investigação, permitindo delimitar aquilo que se pretende conhecer e estabelecer a direção do procedimento metodológico.

Em conformidade com as exigências de clareza, precisão, pertinência e exequibilidade estabelecidas na NEP/ENS-01, definiu-se a seguinte pergunta:

Como contribuem as ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, e que prioridades poderão melhorar a sua atuação?

A pergunta será analisada tendo como referência o período de 2023 a 2025.

O conceito de contributo será operacionalizado através do exame da adequação das atividades policiais aos riscos rodoviários, da sua execução e das relações observáveis entre essas atividades e os indicadores de prevenção e sinistralidade.

2.5. Objetivos da investigação

2.5.1. Objetivo geral

Analisar o contributo das ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, no período de 2023 a 2025, identificando os principais fatores condicionantes e propondo prioridades operacionais destinadas a melhorar a segurança rodoviária.

2.5.2. Objetivos específicos

OE1 — Caracterizar a organização, as competências e a execução operacional da Polícia de Trânsito na cidade de Díli.

OE2 — Identificar as principais medidas de fiscalização, educação e sensibilização rodoviária desenvolvidas no período em estudo.

OE3 — Analisar a evolução dos acidentes de trânsito e identificar os principais fatores de risco registados.

OE4 — Examinar as relações observáveis entre as ações policiais e os indicadores de prevenção e sinistralidade rodoviária.

OE5 — Identificar os principais fatores institucionais, humanos, materiais e operacionais que condicionam a atuação preventiva.

OE6 — Formular prioridades operacionais fundamentadas nos resultados da investigação.

2.6. Perguntas derivadas

Da pergunta de partida resultam seis perguntas derivadas:

PD1 — Como são planeadas, organizadas e executadas as atividades operacionais da Polícia de Trânsito na cidade de Díli?

PD2 — Quais são as principais medidas de fiscalização, educação e sensibilização rodoviária desenvolvidas durante o período estudado?

PD3 — Como evoluíram os acidentes de trânsito na cidade de Díli entre 2023 e 2025 e que fatores de risco foram identificados?

PD4 — Que relações observáveis existem entre as ações operacionais e preventivas da Polícia de Trânsito e os indicadores de segurança rodoviária?

PD5 — Quais são os principais constrangimentos institucionais, humanos, materiais e operacionais que condicionam a atuação preventiva?

PD6 — Que prioridades operacionais poderão contribuir para melhorar a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli?

Estas perguntas orientarão a construção dos instrumentos de recolha e os procedimentos de análise da informação.

2.7. Hipóteses de investigação

Com a finalidade de orientar a observação e a análise, são formuladas quatro hipóteses preliminares.

H1 — Planeamento operacional orientado para o risco

A concentração das atividades de fiscalização nos locais, horários e comportamentos de maior risco está associada a uma maior adequação preventiva da atuação policial.

H2 — Integração das medidas preventivas

A articulação entre fiscalização e educação rodoviária está associada a resultados preventivos mais favoráveis do que a execução isolada destas medidas.

H3 — Capacidades operacionais

A disponibilidade e adequação dos recursos humanos, materiais, formativos e informacionais condicionam a capacidade de execução das atividades preventivas da Polícia de Trânsito.

H4 — Planeamento baseado em evidências

A utilização sistemática de dados sobre acidentes e fatores de risco contribui para a definição de prioridades operacionais mais alinhadas com as necessidades de prevenção rodoviária.

As hipóteses deverão ser examinadas em função da evidência recolhida, podendo ser corroboradas, contrariadas ou consideradas inconclusivas.

A ausência de informação suficiente não deverá ser interpretada como confirmação ou rejeição de uma hipótese.

2.8. Modelo de análise

O modelo de análise será estruturado em seis dimensões:

D1 — Execução operacional: compreende o planeamento, patrulhamento, fiscalização, controlo e distribuição territorial e temporal das atividades policiais.

D2 — Prevenção rodoviária: integra as ações de educação, sensibilização e dissuasão de comportamentos de risco.

D3 — Sinistralidade rodoviária: compreende a frequência, distribuição e gravidade dos acidentes registados.

D4 — Contributo preventivo: analisa a correspondência entre as atividades policiais, os riscos identificados e os resultados observáveis de segurança rodoviária.

D5 — Capacidades e condicionantes institucionais: abrange os recursos humanos, os equipamentos, a formação, a informação disponível e a coordenação institucional.

D6 — Prioridades operacionais: envolve a identificação e hierarquização de medidas de prevenção em função do risco, da evidência, da competência institucional e da viabilidade operacional.

A análise terá em consideração fatores externos que possam influenciar os indicadores de sinistralidade, nomeadamente alterações no volume de tráfego, condições das vias, características dos veículos, comportamentos dos utilizadores e modificações nos procedimentos de registo.

2.9. População e amostra

A população do estudo compreenderá os intervenientes institucionalmente relacionados com as atividades de fiscalização e prevenção rodoviária na área de investigação.

Poderão integrar esta população responsáveis pela Polícia de Trânsito, oficiais com funções de planeamento operacional, efetivos envolvidos na fiscalização e técnicos de outras entidades com competências relevantes para a segurança rodoviária.

Para a componente qualitativa, propõe-se uma amostragem não probabilística intencional, selecionando participantes em função das suas responsabilidades, experiência profissional e conhecimento do fenómeno.

O número de entrevistas será definido de acordo com os objetivos da investigação, as autorizações concedidas e a suficiência da informação obtida.

Não se estabelece antecipadamente uma dimensão de amostra como se estivesse já aprovada ou executada.

Na componente documental e quantitativa, procurar-se-á analisar a totalidade dos registos oficiais acessíveis e pertinentes para a área urbana de Díli, referentes ao período de 2023 a 2025.

A cobertura efetiva dos dados, as exclusões e eventuais lacunas serão documentadas.

2.10. Técnicas e instrumentos de recolha de dados

2.10.1. Análise documental

A análise documental constituirá uma das principais técnicas de recolha de informação.

Serão procurados documentos institucionais, legislação aplicável, relatórios de atividades, planos de operações e registos estatísticos relacionados com a segurança rodoviária.

A documentação deverá ser avaliada quanto à autenticidade, origem, período de referência, abrangência territorial, completude e adequação aos objetivos do estudo.

As informações provenientes de fontes secundárias deverão ser confrontadas, sempre que possível, com os documentos primários correspondentes.

2.10.2. Entrevistas semiestruturadas

Serão propostas entrevistas semiestruturadas com participantes selecionados segundo critérios de pertinência científica e institucional.

A utilização desta técnica pretende aprofundar a compreensão dos processos de planeamento, da execução das atividades, da avaliação dos resultados e dos constrangimentos enfrentados.

O guião será organizado em torno dos seguintes eixos:

a) Organização e competências operacionais;

b) Planeamento e execução da fiscalização;

c) Medidas de educação e sensibilização rodoviária;

d) Utilização de informação estatística;

e) Avaliação de resultados;

f) Recursos e constrangimentos;

g) Cooperação institucional;

h) Prioridades de melhoria.

As entrevistas dependerão de autorização institucional e do consentimento dos participantes, devendo ser respeitados os requisitos de confidencialidade e proteção da informação.

2.10.3. Recolha de dados estatísticos

A componente quantitativa procurará utilizar os registos oficiais de acidentes de trânsito e de atividades operacionais referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Os dados poderão incluir:

  • Número de acidentes registados;

  • Número de vítimas mortais;

  • Número de feridos graves e ligeiros;

  • Distribuição temporal e espacial dos acidentes;

  • Tipos de acidentes;

  • Fatores associados às ocorrências;

  • Número e tipo de operações policiais;

  • Registos agregados de infrações;

  • Atividades de educação e sensibilização.

A seleção definitiva das variáveis dependerá da disponibilidade, qualidade e comparabilidade dos dados disponibilizados.

A base de dados será organizada em formato digital, preferencialmente através do Microsoft Excel, utilizando uma estrutura uniforme para os três anos.

Os valores não disponíveis serão identificados como tal e não serão substituídos por zero.

2.11. Procedimentos de tratamento e análise dos dados

2.11.1. Análise quantitativa

Os dados estatísticos serão tratados através de procedimentos de estatística descritiva, quando a qualidade da informação o permitir.

Serão utilizadas frequências absolutas, percentagens, distribuições temporais e territoriais e comparações entre períodos.

A variação percentual dos acidentes poderá ser calculada através da expressão:

Variação percentual = [(Valor do ano atual − Valor do ano anterior) / Valor do ano anterior] × 100.

Esta fórmula apenas será aplicada quando o valor de referência for diferente de zero.

Poderão também ser utilizadas taxas ajustadas à exposição ao risco, desde que existam dados fiáveis, como estimativas de fluxo de veículos ou outras medidas adequadas.

A comparação entre atividades policiais e sinistralidade procurará identificar relações observáveis, considerando fatores de confundimento e alterações nos critérios de registo.

A investigação não utilizará correlações simples como demonstração suficiente de um efeito causal das ações policiais.

2.11.2. Análise qualitativa

As entrevistas serão submetidas a análise temática de conteúdo, organizada a partir das dimensões previstas no modelo de análise e de categorias adicionais identificadas durante o tratamento da informação.

O procedimento compreenderá:

  1. Organização e preparação dos registos das entrevistas;

  2. Leitura integral do material;

  3. Identificação e codificação das unidades de significado;

  4. Agrupamento dos conteúdos em categorias temáticas;

  5. Identificação de convergências e divergências;

  6. Interpretação dos resultados à luz das perguntas derivadas e do quadro teórico.

A análise distinguirá as declarações dos participantes das interpretações produzidas pelo investigador.

2.11.3. Triangulação da informação

A triangulação será utilizada para confrontar informações provenientes de diferentes fontes.

Sempre que possível, as declarações dos entrevistados serão comparadas com documentos institucionais, relatórios operacionais e dados estatísticos.

Este procedimento permitirá identificar inconsistências, reforçar interpretações sustentadas por diferentes fontes e explicitar situações em que a informação disponível não permite conclusões suficientemente seguras.

2.12. Critérios para a definição de prioridades operacionais

Após o tratamento e interpretação dos resultados, será desenvolvida uma proposta de matriz de prioridades operacionais.

A matriz poderá contemplar os seguintes critérios:

a) Relevância do risco identificado;

b) Frequência e gravidade dos acidentes;

c) Adequação da intervenção às competências policiais;

d) Evidência disponível sobre a medida proposta;

e) Viabilidade técnica e operacional;

f) Recursos necessários;

g) Possibilidades de coordenação institucional;

h) Indicadores de acompanhamento e avaliação.

Os critérios poderão ser ponderados de acordo com a fundamentação científica e a validação metodológica realizada no decurso da investigação.

Não será atribuída uma classificação quantitativa às prioridades sem justificação dos respetivos critérios e pesos.

2.13. Considerações éticas e proteção da informação

A investigação observará os princípios de integridade científica, respeito pelos participantes, confidencialidade e utilização responsável da informação.

A realização de entrevistas deverá ser precedida das autorizações institucionais necessárias e do consentimento informado dos participantes.

Os dados pessoais não indispensáveis serão excluídos da base de investigação, privilegiando-se informações agregadas e anonimizadas.

A documentação policial ou operacional sujeita a restrições de segurança deverá ser tratada em conformidade com as normas institucionais aplicáveis.

Não serão reproduzidos documentos classificados ou dados operacionais sensíveis sem autorização expressa e condições adequadas de segurança.

A utilização de ferramentas digitais e de inteligência artificial, quando autorizada, deverá respeitar a confidencialidade dos dados, os direitos de autor e a responsabilidade científica do investigador.

2.14. Limitações metodológicas previstas

A presente investigação poderá enfrentar limitações relacionadas com a disponibilidade, a qualidade e a comparabilidade dos registos administrativos.

A primeira limitação potencial relaciona-se com a possibilidade de os dados oficiais apresentarem diferentes níveis de desagregação territorial, dificultando a distinção entre a cidade de Díli e a totalidade do município.

A segunda prende-se com a eventual ausência de séries estatísticas completas e uniformes para o período de 2023 a 2025.

A terceira decorre da dificuldade de isolar a influência da atuação policial relativamente a fatores externos, como alterações no volume de circulação, condições da infraestrutura, características dos veículos e comportamentos dos condutores.

A quarta limitação poderá resultar de restrições de acesso a documentos institucionais e da disponibilidade dos participantes para realização das entrevistas.

Finalmente, a utilização de amostragem intencional limita a generalização estatística das perceções recolhidas.

Estas limitações deverão ser reavaliadas após a recolha dos dados e explicitadas no relatório final.

2.15. Síntese do capítulo

O presente capítulo apresentou a proposta metodológica para o desenvolvimento da investigação sobre o contributo da Polícia de Trânsito para a prevenção de acidentes de trânsito na cidade de Díli.

Foi definida uma investigação aplicada, de natureza descritiva e explicativa, assente num estudo de caso institucional e numa abordagem metodológica mista, condicionada pela disponibilidade dos dados.

Foram igualmente apresentados a pergunta de partida, os objetivos, as perguntas derivadas, as hipóteses, as dimensões do modelo de análise, as técnicas de recolha e os procedimentos de tratamento da informação.

A aplicação do procedimento metodológico previsto na NEP/ENS-01 permitirá examinar sistematicamente a atuação policial, identificar os fatores que condicionam as atividades preventivas e formular recomendações fundamentadas.

A etapa seguinte consistirá na preparação e validação dos instrumentos de recolha de dados, na obtenção das autorizações institucionais necessárias e na realização da observação empírica.

Somente após a recolha e análise dos dados será possível apresentar conclusões sobre o contributo observado da Polícia de Trânsito para a prevenção de acidentes na cidade de Díli, durante o período de 2023 a 2025.

2. Matriz de coerência metodológica

Para facilitar a revisão pelo orientador científico, apresenta-se uma matriz de correspondência entre perguntas, hipóteses, dimensões e fontes.

Pergunta derivada

Hipótese

Dimensão

Fonte principal

PD1 — Organização e execução

H1, H3

Execução operacional

Planos, relatórios, entrevistas

PD2 — Medidas preventivas

H2

Prevenção

Relatórios e entrevistas

PD3 — Evolução dos acidentes

Contextualiza H1, H2 e H4

Sinistralidade

Estatísticas oficiais

PD4 — Relações entre atuação e prevenção

H1, H2

Contributo preventivo

Registos operacionais e acidentes

PD5 — Condicionantes

H3

Capacidades institucionais

Entrevistas e documentação

PD6 — Prioridades

H4 e síntese das restantes

Prioridades operacionais

Resultados integrados

3. Avaliação preliminar de conformidade com a NEP/ENS-01

Critério metodológico

Situação

Pergunta de partida

Formulada

Delimitação do objeto

Proposta, dependente da definição territorial

Objetivos da investigação

Formulados

Perguntas derivadas

Formuladas

Hipóteses

Provisórias

Modelo de análise

Construído preliminarmente

Instrumentos de observação

Definidos conceptualmente; falta validação

Recolha de dados

Não realizada

Análise empírica

Não realizada

Validação do orientador

Pendente

Parecer científico preliminar: o Capítulo II apresenta uma estrutura metodológica coerente com as etapas de investigação descritas na NEP/ENS-01. A versão deverá ser revista após a conclusão da exploração documental e a obtenção dos registos oficiais da PNTL.

A NEP remete os requisitos formais dos trabalhos para a NEP/ENS-02; por isso, ainda não é possível declarar conformidade definitiva quanto às normas de formatação e apresentação.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

4. Próxima atividade científica recomendada

Para passar da metodologia à investigação empírica, recomendo desenvolver os seguintes documentos complementares:

  1. Apêndice A — Guião de entrevista semiestruturada, dirigido aos responsáveis e efetivos da Polícia de Trânsito.

  2. Apêndice B — Matriz de análise documental, para registar e avaliar os documentos oficiais.

  3. Apêndice C — Base de dados em Excel, para os registos de acidentes, fiscalização, campanhas e indicadores de 2023–2025.

  4. Apêndice D — Termo de consentimento informado, para os participantes nas entrevistas.

Estes instrumentos permitirão executar a Etapa 5 — Observação, de forma organizada e cientificamente verificável.

Recomendo elaborar em primeiro lugar o Apêndice A — Guião de Entrevista Semiestruturada, relacionando cada pergunta com os objetivos específicos, as hipóteses e as dimensões do modelo de análise.

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APÊNDICE A — GUIÃO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA

Instituto de Defesa Nacional (IDN) — Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)

Trabalho de Investigação Individual (TII)

Tema: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

Período de estudo: 2023–2025

Base metodológica: NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, Instituto de Defesa Nacional.

1. Finalidade do instrumento

O presente guião destina-se à recolha sistemática de informação qualitativa junto dos responsáveis e efetivos da Polícia de Trânsito da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

O instrumento procura compreender o planeamento e a execução das operações policiais, identificar os mecanismos de prevenção, examinar os constrangimentos institucionais e recolher contributos para a definição de prioridades operacionais.

A NEP/ENS-01 estabelece que a Etapa 5 — Observação compreende a conceção do instrumento, o seu teste e a recolha de dados, podendo recorrer, entre outras técnicas, às entrevistas e aos inquéritos.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

2. Guião completo de entrevista

APÊNDICE A

GUIÃO DE ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA

Instituto de Defesa Nacional (IDN)
Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)
Trabalho de Investigação Individual (TII)

Título da investigação: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

I. Identificação da entrevista

Código da entrevista: ______________________

Data: ____ / ____ / ______

Local ou modalidade: ______________________

Entrevistador: ______________________

Função ou categoria profissional do entrevistado: ______________________

Tempo de experiência profissional (facultativo): ______________________

Duração aproximada prevista: 30–45 minutos.

Consentimento informado obtido: Sim ( ) Não ( )

Autorização para gravação: Sim ( ) Não ( )

Nota: Não registar nomes, números profissionais ou outros elementos identificativos desnecessários. Utilizar códigos de entrevista.

II. Apresentação ao entrevistado

A presente entrevista insere-se num Trabalho de Investigação Individual desenvolvido no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Defesa Nacional.

O estudo tem como objetivo analisar o contributo da Polícia de Trânsito para a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli, entre 2023 e 2025.

A entrevista procura recolher informações sobre o planeamento das operações, as ações preventivas, os mecanismos de avaliação e os principais desafios enfrentados pela Polícia de Trânsito.

A participação é voluntária, e o entrevistado poderá recusar qualquer pergunta ou interromper a entrevista, sem necessidade de apresentar justificação.

As respostas serão utilizadas exclusivamente para os fins científicos autorizados. A confidencialidade será respeitada nos limites explicados no termo de consentimento, evitando-se a recolha de informações pessoais ou operacionais classificadas.

III. Bloco A — Organização e execução operacional

Objetivo específico: OE1
Pergunta derivada: PD1
Hipóteses relacionadas: H1 e H3
Dimensões: D1 — Execução operacional; D5 — Capacidades institucionais

P1. Como se encontra organizada a atuação da Polícia de Trânsito na cidade de Díli, no que diz respeito à fiscalização e prevenção de acidentes?

Perguntas de aprofundamento:

  • Quais são as principais atribuições das unidades envolvidas?

  • Como se distribuem as responsabilidades operacionais?

  • Que mecanismos de coordenação são utilizados?

P2. Como são planeadas as operações de fiscalização e patrulhamento?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que critérios orientam a seleção de locais e horários?

  • São utilizados dados estatísticos de acidentes?

  • Como são definidas as prioridades?

P3. Quais foram as principais modalidades de operações realizadas entre 2023 e 2025?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que tipos de comportamentos foram prioritariamente fiscalizados?

  • Existiram alterações relevantes nas modalidades de operação durante esse período?

  • Existem relatórios ou registos que permitam verificar essas atividades?

IV. Bloco B — Prevenção rodoviária

Objetivo específico: OE2
Pergunta derivada: PD2
Hipótese relacionada: H2
Dimensão: D2 — Prevenção rodoviária

P4. Que medidas preventivas foram desenvolvidas pela Polícia de Trânsito para reduzir os riscos de acidentes na cidade de Díli?

Perguntas de aprofundamento:

  • Foram realizadas campanhas educativas?

  • Que grupos de utilizadores da via foram abrangidos?

  • Como foram selecionados os temas das campanhas?

P5. Como é articulada a fiscalização policial com as atividades de educação e sensibilização rodoviária?

Perguntas de aprofundamento:

  • Existem planos integrados?

  • Quais são os principais mecanismos de coordenação?

  • Como são avaliadas as atividades preventivas?

P6. Na sua experiência, quais são os comportamentos dos utilizadores das vias que exigem maior atenção preventiva?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que evidências sustentam essa perceção?

  • Existem diferenças entre zonas, horários ou categorias de utilizadores?

  • Que medidas são utilizadas para enfrentar esses riscos?

V. Bloco C — Sinistralidade e fatores de risco

Objetivo específico: OE3
Pergunta derivada: PD3
Dimensão: D3 — Sinistralidade rodoviária

P7. Com base nos registos disponíveis, como caracteriza a evolução dos acidentes de trânsito na cidade de Díli entre 2023 e 2025?

Perguntas de aprofundamento:

  • Existem relatórios estatísticos anuais e mensais?

  • Que indicadores são utilizados?

  • Que cuidados devem ser considerados na interpretação desses dados?

P8. Quais são os principais fatores de risco associados aos acidentes registados na cidade de Díli?

Perguntas de aprofundamento:

  • Quais são os fatores mais frequentemente identificados nos relatórios?

  • Existem locais ou períodos de maior concentração de ocorrências?

  • Há dificuldades na identificação e classificação desses fatores?

VI. Bloco D — Contributo da atuação policial

Objetivo específico: OE4
Pergunta derivada: PD4
Hipóteses relacionadas: H1 e H2
Dimensão: D4 — Contributo preventivo

P9. Como é avaliado o contributo das operações policiais para a prevenção dos acidentes de trânsito?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que indicadores são utilizados?

  • Existe acompanhamento dos resultados após as operações?

  • São realizadas comparações entre períodos ou locais?

P10. Pode descrever uma intervenção preventiva cujos resultados tenham sido acompanhados ou documentados?

Perguntas de aprofundamento:

  • Qual era o problema identificado?

  • Que medida foi implementada?

  • Que resultados foram observados?

  • Existem relatórios ou outros documentos que permitam verificar os resultados?

P11. Que fatores externos devem ser considerados ao analisar a relação entre a fiscalização policial e a evolução dos acidentes?

Perguntas de aprofundamento:

  • Condições das vias;

  • Volume de tráfego;

  • Características dos veículos;

  • Comportamento dos condutores;

  • Qualidade dos registos estatísticos;

  • Outras intervenções institucionais.

VII. Bloco E — Capacidades e constrangimentos institucionais

Objetivo específico: OE5
Pergunta derivada: PD5
Hipótese relacionada: H3
Dimensão: D5 — Capacidades institucionais

P12. Quais são os principais fatores que facilitam ou dificultam a execução das atividades preventivas da Polícia de Trânsito?

Perguntas de aprofundamento:

  • Recursos humanos;

  • Formação;

  • Equipamentos;

  • Informação;

  • Organização do serviço;

  • Coordenação institucional.

P13. Como são identificadas e comunicadas as necessidades operacionais da Polícia de Trânsito?

Perguntas de aprofundamento:

  • Existem mecanismos de avaliação periódica?

  • Como são definidas as necessidades de formação?

  • Como são acompanhadas as necessidades materiais?

P14. De que forma a cooperação com outras entidades contribui para a prevenção dos acidentes?

Perguntas de aprofundamento:

  • Quais são as formas de cooperação existentes?

  • Como é coordenada a atuação institucional?

  • Que dificuldades ou oportunidades de melhoria identifica?

VIII. Bloco F — Planeamento e prioridades operacionais

Objetivo específico: OE6
Pergunta derivada: PD6
Hipótese relacionada: H4
Dimensão: D6 — Prioridades operacionais

P15. Quais deveriam ser os principais critérios para estabelecer prioridades operacionais de prevenção rodoviária na cidade de Díli?

Perguntas de aprofundamento:

  • Frequência e gravidade dos acidentes;

  • Riscos identificados;

  • Disponibilidade de meios;

  • Informação estatística;

  • Viabilidade de execução.

P16. Que medidas considera prioritárias para melhorar a atuação preventiva da Polícia de Trânsito?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que problemas procurariam resolver?

  • Que recursos seriam necessários?

  • Que entidades deveriam participar?

  • Como poderiam ser avaliados os resultados?

P17. Como poderia ser melhorada a utilização dos dados de acidentes no planeamento e avaliação das operações policiais?

Perguntas de aprofundamento:

  • Que informações são mais úteis?

  • Que instrumentos tecnológicos poderiam apoiar a análise?

  • Que procedimentos de monitorização deveriam ser considerados?

IX. Pergunta final

P18. Existe algum aspeto relevante sobre a prevenção dos acidentes de trânsito na cidade de Díli que não tenha sido abordado e que considere importante para esta investigação?

O entrevistador poderá solicitar esclarecimentos adicionais, respeitando os objetivos científicos, o tempo disponível e os limites de confidencialidade.

X. Encerramento

Agradeço a sua disponibilidade e colaboração.

As informações fornecidas contribuirão para aprofundar a compreensão científica da atuação preventiva da Polícia de Trânsito e poderão apoiar a formulação de recomendações destinadas à melhoria da segurança rodoviária.

O conteúdo será tratado exclusivamente no âmbito das finalidades autorizadas para esta investigação.

Observações do entrevistador:





3. Matriz de correspondência metodológica

Bloco

Perguntas

Objetivo

Hipótese

Dimensão

A — Execução operacional

P1–P3

OE1

H1, H3

D1, D5

B — Prevenção

P4–P6

OE2

H2

D2

C — Sinistralidade

P7–P8

OE3

Contextualiza as hipóteses

D3

D — Contributo policial

P9–P11

OE4

H1, H2

D4

E — Capacidades

P12–P14

OE5

H3

D5

F — Prioridades

P15–P17

OE6

H4

D6

Encerramento

P18

Transversal

Todas

Transversal

Esta matriz permite justificar a relevância científica das perguntas perante o orientador e apoiar a codificação das entrevistas na Etapa 6 — Análise da Informação.

4. Procedimento para aplicar o instrumento

O guião deverá ser submetido à apreciação do orientador científico e, posteriormente, às autorizações institucionais necessárias. Recomenda-se também realizar uma entrevista-piloto para verificar a clareza das perguntas, a duração e a adequação da linguagem ao perfil dos participantes.

Na aplicação efetiva, o investigador deverá evitar perguntas que sugiram respostas, solicitar exemplos concretos quando pertinente e distinguir opiniões pessoais de factos documentados.

A duração de 30–45 minutos é uma estimativa operacional e poderá variar conforme a função do entrevistado. Para responsáveis pelo planeamento, poderão ser aprofundados os blocos A, D e F; para efetivos com experiência de fiscalização, os blocos A, B e E.

Importa salientar que este guião é uma proposta de instrumento de investigação e não demonstra que já tenham sido realizadas entrevistas.

5. Próxima etapa

Após a validação do Apêndice A, recomenda-se desenvolver o Apêndice B — Matriz de Análise Documental, com campos para identificar a fonte, data, autenticidade, período abrangido, conteúdo, indicadores, limitações e relação com as hipóteses.

A utilização integrada dos dois instrumentos permitirá comparar as declarações dos participantes com os relatórios oficiais da PNTL, reforçando a credibilidade científica da investigação.

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APÊNDICE B — MATRIZ DE ANÁLISE DOCUMENTAL

Instituto de Defesa Nacional (IDN) — Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS)

Trabalho de Investigação Individual (TII)

Tema: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

Período em estudo: 2023–2025

Base metodológica: NEP/ENS-01 — Trabalhos de Investigação, Instituto de Defesa Nacional.

1. Finalidade do instrumento

O Apêndice B tem por finalidade estabelecer um procedimento sistemático de identificação, seleção, registo, classificação e análise crítica dos documentos relacionados com a atuação da Polícia de Trânsito da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

O instrumento permitirá recolher evidências documentais sobre a organização e execução das atividades policiais, as medidas preventivas, a evolução dos acidentes rodoviários e os fatores que condicionam a atuação operacional na cidade de Díli.

A sua utilização integra-se na Etapa 5 — Observação, prevista na NEP/ENS-01, que compreende a conceção e o teste dos instrumentos e a recolha de informação. Os elementos recolhidos serão posteriormente utilizados na Etapa 6 — Análise da Informação.

NEP IDN_ENS - 01 Trabalhos de Investigacao.doc

2. Modelo institucional da Matriz de Análise Documental

APÊNDICE B

MATRIZ DE ANÁLISE DOCUMENTAL

Instituto de Defesa Nacional — CPOS

Trabalho de Investigação Individual

Tema: O Contributo da Polícia de Trânsito para a Prevenção de Acidentes de Trânsito na Cidade de Díli: Execução, Prevenção e Prioridades Operacionais.

I. Identificação do documento

Código do documento: __________________________

Título do documento: __________________________

Número ou referência: __________________________

Entidade produtora: __________________________

Unidade ou departamento responsável: __________________________

Data de elaboração: __________________________

Período abrangido: __________________________

Área geográfica abrangida: __________________________

Tipo de documento: __________________________

Fonte ou local de obtenção: __________________________

Data de consulta ou receção: __________________________

Formato: PDF ( ) Word ( ) Excel ( ) Físico ( ) Outro ( )

Classificação ou restrições de acesso: __________________________

Autorização de utilização, quando necessária: __________________________

II. Natureza e autenticidade

1. Natureza da fonte

Fonte primária ( )

Fonte secundária ( )

2. Natureza do documento

Legislação ( )

Plano operacional ( )

Relatório de atividades ( )

Relatório estatístico ( )

Relatório de avaliação ( )

Documento administrativo ( )

Publicação científica ( )

Outro: __________________________

3. Critérios de autenticidade

  • É possível identificar a entidade autora?

  • O documento apresenta data e referência?

  • A origem institucional pode ser confirmada?

  • A versão corresponde ao período analisado?

  • Existem indícios de alterações, incompletude ou inconsistência?

  • Há documentos independentes que confirmam o conteúdo?

Resultado da verificação:

Autenticidade confirmada ( )

Autenticidade parcialmente confirmada ( )

Autenticidade não confirmada ( )

Justificação: __________________________

III. Conteúdo relevante

1. Objetivo principal do documento


2. Síntese do conteúdo


3. Informações relacionadas com a investigação


4. Dados ou indicadores identificados


5. Localização da evidência

Página, secção, tabela ou referência: __________________________

6. Transcrição ou descrição da evidência relevante


7. Relação com a pergunta de partida e perguntas derivadas


IV. Relação com o modelo de análise

Objetivo específico:

OE1 ( ) OE2 ( ) OE3 ( ) OE4 ( ) OE5 ( ) OE6 ( )

Pergunta derivada:

PD1 ( ) PD2 ( ) PD3 ( ) PD4 ( ) PD5 ( ) PD6 ( )

Hipótese:

H1 ( ) H2 ( ) H3 ( ) H4 ( )

Dimensão:

D1 — Execução operacional ( )

D2 — Prevenção rodoviária ( )

D3 — Sinistralidade rodoviária ( )

D4 — Contributo preventivo ( )

D5 — Capacidades institucionais ( )

D6 — Prioridades operacionais ( )

V. Avaliação da qualidade documental

Avaliar cada critério como Adequado, Parcialmente Adequado ou Insuficiente.

  1. Autenticidade e origem institucional.

  2. Clareza do conteúdo.

  3. Relevância para os objetivos da investigação.

  4. Cobertura temporal.

  5. Cobertura territorial.

  6. Completude dos dados.

  7. Consistência interna.

  8. Possibilidade de comparação com outras fontes.

  9. Atualidade e validade normativa, quando aplicável.

  10. Possibilidade de utilização académica autorizada.

Limitações identificadas:


Avaliação global fundamentada:


VI. Interpretação científica

Informação factual extraída:


Interpretação preliminar do investigador:


Relação com as hipóteses:


Informação contraditória ou ainda não confirmada:


Necessidade de verificação adicional:


VII. Triangulação

Código da entrevista relacionada: __________________________

Pergunta(s) do guião de entrevista relacionada(s): __________________________

Documento ou fonte complementar: __________________________

Resultado da comparação:

Convergência ( )

Divergência ( )

Informação complementar ( )

Não comparável ( )

Fundamentação da comparação:


VIII. Conclusão da análise documental

Principal contributo do documento para a investigação:


Limitações que afetam a sua utilização:


Utilização prevista no relatório final:

Enquadramento teórico ( )

Enquadramento jurídico ( )

Metodologia ( )

Apresentação de resultados ( )

Discussão dos resultados ( )

Conclusões e recomendações ( )

Observações finais:


Investigador: __________________________

Data da análise: ____ / ____ / ______

3. Matriz de classificação dos documentos a recolher

A matriz seguinte é um plano de recolha e não um inventário de documentos já obtidos.

Código

Documento a solicitar ou verificar

Finalidade

Perguntas

DOC-01

Diplomas legais relativos à circulação rodoviária

Identificar normas e competências

PD1, PD2

DOC-02

Instrumentos orgânicos e regulamentares da PNTL

Analisar a organização e atribuições

PD1, PD5

DOC-03

Relatórios estatísticos de acidentes, 2023–2025

Analisar a evolução da sinistralidade

PD3, PD4

DOC-04

Relatórios de fiscalização rodoviária, 2023–2025

Caracterizar a execução operacional

PD1, PD4

DOC-05

Planos de operações autorizados

Identificar critérios de planeamento

PD1, PD6

DOC-06

Relatórios de campanhas preventivas

Analisar educação e sensibilização

PD2, PD4

DOC-07

Relatórios agregados de recursos e formação

Identificar capacidades e constrangimentos

PD5

DOC-08

Relatórios de avaliação institucional

Examinar indicadores e resultados

PD4, PD6

DOC-09

Estudos académicos sobre fiscalização e prevenção

Fundamentar teoricamente a investigação

PD2, PD4, PD6

DOC-10

Documentação territorial e viária pertinente

Contextualizar os fatores externos

PD3, PD6

4. Matriz de triangulação documental e entrevistas

Esta matriz será utilizada para confrontar as evidências documentais com as respostas obtidas através do Apêndice A.

Dimensão

Evidência documental a procurar

Entrevistas

Critério de comparação

D1 — Execução

Planos e relatórios de operações

P1–P3

Coerência entre planeamento e execução descrita

D2 — Prevenção

Relatórios de campanhas

P4–P6

Correspondência entre ações documentadas e declarações

D3 — Sinistralidade

Estatísticas oficiais

P7–P8

Compatibilidade entre dados e perceções

D4 — Contributo

Relatórios de avaliação e indicadores

P9–P11

Sustentação documental dos resultados alegados

D5 — Capacidades

Registos agregados de meios e formação

P12–P14

Coerência entre recursos documentados e constrangimentos relatados

D6 — Prioridades

Planos, avaliações e análises de risco

P15–P17

Fundamentação das prioridades propostas

Uma divergência entre entrevista e documento não deve ser automaticamente interpretada como erro de uma das fontes. É necessário verificar períodos, definições, abrangência territorial e contextos de produção.

5. Critérios de avaliação da qualidade dos documentos

Ficha interativa de avaliação documental

Selecione a avaliação de cada critério para um documento. A ficha ajuda a organizar o julgamento crítico, mas não constitui uma classificação oficial do IDN.

1. Autenticidade

Origem, autoria e versão verificáveis

2. Relevância

Relação direta com a pergunta central e objetivos

3. Cobertura temporal

Correspondência com 2023–2025

4. Cobertura territorial

Possibilidade de identificar a área urbana de Díli

5. Completude

Ausência de lacunas materiais ou explicação das mesmas

6. Comparabilidade

Definições e métodos consistentes ao longo do período

7. Rastreabilidade

Possibilidade de localizar e confirmar a evidência

8. Autorização

Utilização permitida nas condições aplicáveis

0 de 8 critérios avaliados

Copiar avaliação

6. Procedimento de análise e tratamento

O procedimento deverá respeitar uma sequência de trabalho:

Fase 1 — Identificação e seleção

Localizar documentos pertinentes, confirmar a sua origem e verificar condições de acesso.

Fase 2 — Registo e classificação

Atribuir um código único, preencher a ficha documental e classificar a natureza da fonte.

Fase 3 — Extração das evidências

Registar indicadores, excertos relevantes, localização da informação e eventuais limitações.

Fase 4 — Triangulação

Comparar os documentos entre si e com as entrevistas, identificando convergências e divergências.

Fase 5 — Síntese científica

Integrar a evidência na análise das hipóteses e nas respostas às perguntas derivadas.

7. Recomendações de rigor científico

A análise documental deverá distinguir expressamente:

  • Dado observado: informação efetivamente constante de um documento autenticado ou de uma fonte identificada.

  • Resultado calculado: valor derivado de dados observados, mediante procedimento explícito e reprodutível.

  • Interpretação científica: explicação ou inferência formulada pelo investigador à luz do quadro conceptual e das evidências.

Não se deverão introduzir valores estatísticos presumidos ou apresentar como executadas operações cujo registo não tenha sido consultado.

Os dados agregados sobre a cidade de Díli também deverão ser mantidos separados dos dados do município ou do território nacional.

Resultado esperado do Apêndice B: um conjunto de fichas documentais rastreáveis, capaz de sustentar a análise empírica do TII e de permitir a verificação das afirmações apresentadas no relatório final.

O próximo instrumento recomendado é o Apêndice C — Base de Dados em Excel, com campos estruturados para 2023–2025, controlos de validação e fórmulas estatísticas, integrado com os códigos documentais estabelecidos nesta matriz.

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